O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, nesta segunda-feira (1º/8), um projeto de lei para tornar obrigatória a participação em debates eleitorais de candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais e do Distrito Federal.

A proposta altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para obrigar o comparecimento dos candidatos ao Executivo em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão.

O texto prevê sanções à abstenção, como a aplicação de multa ao candidato no valor de R$ 50 mil pelo eventual não comparecimento, cancelamento do tempo correspondente a dez programações diárias destinadas à propaganda eleitoral gratuita do partido e até devolução do Fundo Eleitoral, o Fundão.

A obrigatoriedade da presença, conforme defendido pelo senador, deve ser aplicada aos candidatos que tenham no mínimo 5% das intenções de voto em pesquisas realizadas às vésperas do debate.

Vieira defende a medida diante da recorrente ausência dos candidatos em debates nas emissoras de rádio e televisão. “É importante ressaltar que esses debates já são previstos na legislação e fiscalizados pela Justiça Eleitoral, de modo a garantir a igualdade e homogeneidade da participação”, sustenta no texto da proposta.

Fonte: Metrópoles