O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 17, por unanimidade, manter a decisão que cassou o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL) por abuso de poder econômico durante as eleições de 2018. 

O diploma de Valdevan Noventa foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) em dezembro do ano passado, após o julgamento dos últimos recursos. Em apelação no TSE, o deputado tentou anular o julgamento da corte regional, alegando que foram utilizadas em seu desfavor provas ilícitas ou indícios de supostas irregularidades sem relação com o período eleitoral. Contudo, o relator do caso no TSE, ministro Sergio Banhos, rejeitou todas as argumentações da defesa. 

Ele foi acompanhado pelos outros seis ministros que participaram do julgamento – Carlos Velloso Filho, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Edson Fachin. “Os recorrentes utilizaram de contas de terceiro para o recebimento de valores ilícitos, oriundos de fontes vedadas, e posteriormente utilizaram-se de subterfúgios para dar aparência de licitude a doações declaradas”, afirmou o relator após análise do caso. 

Ao seguir o relator, Moraes disse que “não há nenhuma dúvida a respeito da participação dos condenados no TRE nessa combinação para prática de atividades eleitorais ilícitas, para captação ilícita de recursos”. O ministro lamentou que “apesar do aumento dos valores do Fundo Eleitoral, nós não conseguimos extirpar do Brasil o caixa dois de campanha”. 

De acordo com as investigações, Valdevan teria gasto R$ 551 mil durante sua campanha à Câmara, sendo que somente R$ 353 mil foram declarados oficialmente. A diferença corresponderia a depósitos dissimulados em pequenas quantias, com o objetivo de burlar a prestação de contas. 

Além de confirmar a perda de mandato, o TSE determinou que Valdevan torne-se inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Outras duas pessoas envolvidas também tiveram seus direitos políticos suspensos. 

Após o resultado do julgamento, Valdevan se manifestou por meio de nota e informou que seguirá atuando em prol do povo sergipano, uma vez que a cassação não tem efeito imediato, pois ainda cabe recurso com efeito suspensivo.  A nota diz ainda que o parlamentar recebe a decisão com respeito, amparado em seu direito de defesa, e que continuará recorrendo a fim de provar a sua inocência.