O Código Eleitoral Brasileiro passou a assegurar o voto feminino no dia 24 de fevereiro de 1934, previsto na Constituição Federal, apesar de a luta das mulheres ter iniciado bem antes. Em 1891 uma Proposta de Emenda à Constituição com a prerrogativa foi rejeitada e o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil passou a ser comemorado a partir de 2015 com a promulgação da Lei nº 13.086. A bancada feminina da Assembleia Legislativa de Sergipe, formada pelas deputadas Maria Mendonça (PSDB), Goretti Reis (PSD), Maisa Mitidieri (PSD), Janier Mota (PL), Kitty Lima (CIDADANIA) e Gracinha Garcez (PSD), entende que em nove décadas os avanços ainda são pequenos, principalmente no que se refere ao número de parlamentares nos espaços de poder.
Para deputada Maisa Mitidieri, quem acompanha a luta das mulheres sabe que é árdua em todos os sentidos e no âmbito político não seria diferente. “Tanto é que completamos hoje 90 anos que a mulher teve seu direito ao voto; com isso se busca também o direito a se candidatar e botar o seu nome aos cargos de vereadoras, deputadas, senadoras, governadoras, presidente da República. Embora a gente tenha o poder de voto, isso não cresceu tanto e apesar de sermos em mais de 50% do eleitorado, tem câmaras municipais por exemplo, sem nenhum representante feminino. Aqui na Assembleia somos 25%, um número pequeno. Essa realidade na política brasileira é triste, pois é muito importante o papel da mulher na política para buscar os seus direitos, dos seus filhos, população”, entende.
A deputada Kitty Lima (CIDADANIA), acredita que o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil é de uma importância extrema para as mulheres.
“Em 1932, o Código Eleitoral Brasileiro garantiu esse direito com limitações; em 1934, o direito foi garantido a todas e está completando agora em 2022 90 anos. O que precisamos mesmo é avançar cada vez mais nos nossos direitos, pois como é que se explica termos 25% das cadeiras ocupadas por mulheres, quando o eleitorado feminino é de 53%? Aqui na Assembleia não conseguimos igualdade nas cadeiras ocupadas e além de falar sobre essa data, temos a missão de convocar as mulheres para se colocar à disposição da política em defesa dos direitos”, ressalta.
De acordo com a deputada Gracinha Garcez (PSD), a data é marcada por lutas importantes e humanitárias, pois há 90 anos as mulheres nem sequer participavam da vida política do país.
“Os avanços que tivemos até agora na efetivação da nossa voz foram frutos das nossas lutas. O dia de hoje com certeza é algo importante para celebrar. Vamos em frente na luta pela igualdade pois a mulher na política é de grande valia. Temos vereadoras, deputadas, senadoras, prefeitas, governadoras e já tivemos presidente da República. Eu fui a única prefeita da minha cidade, Itaporanga D’Ajuda. A mulher não é só pra ser mãe e dona de casa, ela ocupa espaços em todos os ambientes, com poder de voto e de voz”, entende.
Ao falar sobre as conquistas das mulheres ao longo dos 90 anos de aprovação, a deputada Goretti Reis (PSD) também observou o número reduzido de mulheres na política.
“Comemorar o dia 24 de fevereiro é uma luta de nós mulheres em ter a oportunidade de participar efetivamente do processo político; de estar cada vez mais galgando esses espaços, mas a gente vê ainda uma participação muito pequena em relação ao quantitativo que nós somos de representatividade. Somos 53% do eleitorado e nossa participação não chega a 15%. Em algumas Câmaras Municipais inclusive, há ausência total da participação feminina. A gente precisa motivar as mulheres porque essa é uma luta histórica”, entende.
A deputada Maria Mendonça está no sexto mandato como deputada estadual e assim como as colegas de parlamento, é defensora dos direitos das mulheres. Sobre o Dia da Conquista do Voto Feminino, ela ressaltou que em nove décadas em que a mulher passou a ter direito ao voto, os avanços foram pouquíssimos.
“Hoje nós temos ainda uma representação pequena demais, muito abaixo do normal. Se não há paridade, mas que pelo menos fosse a metade. Estamos muito distantes e precisamos avançar pois as mulheres precisam se inserir no meio político, buscando garantir espaços e fazendo uma revolução para que fiquemos em pé de igualdade com os homens. Aqui na Casa Legislativa são seis mulheres para 24 assentos. Há um distanciamento muito grande e precisamos irmos juntas e emanadas nessa luta. São 90 anos de história muito tímida”, entende.
A deputada Janier Mota (PL) ressaltou que, como mulher, cidadã e política, é triste refletir que 90 anos atrás as mulheres não podiam sequer votar nas eleições para decidir o nosso futuro, que era algo exclusivo dos homens.
“Mas, fortes e guerreiras que somos, em meio a grandes lutas e transformações, nossas mulheres brasileiras se mobilizaram e conquistaram este direito tão importante de votar numa eleição. Com certeza, um verdadeiro marco na luta feminina por igualdade social. É importante sempre lembrar que somos a maioria da população aqui em nosso país e que precisamos ocupar cada vez mais todos os espaços, seja na política, gestão pública e grande empresas, pois o nosso lugar é onde quisermos estar”. enfatiza.
Pioneiras
A professora Celina Guimarães Viana foi a primeira eleitora brasileira, tendo exercido o direito ao voto feminino no município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, em 1927. A zoóloga paulista Bertha Lutz , uma das criadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
Em 1994, Roseana Sarney (PMDB) foi a primeira mulher eleita governadora no Brasil, para administrar o Estado do Maranhão e a primeira mulher da história a ser reeleita governadora e a única mulher a governar um estado brasileiro em quatro mandatos.
A primeira prefeita do país foi Alzira Soriano, em 1928, eleita pelo partido União Democrática Nacional para administrar a cidade de Lajes, também no Estado do Rio Grande do Norte.
Antonieta de Barros (PLC) foi a primeira deputada estadual negra a se eleger no país, pelo Estado de Santa Catarina em 1937. Além da militância política, participou ativamente da vida cultural e atuou como professora, jornalista e escritora. Como bandeira de luta, a valorização do magistério: a exigência de concurso e a concessão de bolsas para cursos superiores a alunos carentes.
A primeira mulher a se tornar presidente da República do Brasil foi a Economista Dilma Vana Rousseff (PT) em 2010. Nascida na cidade de Belo Horizonte (MG), ela foi eleita a 36ª presidente do Brasil, exercendo o mandato de 2011 a 2016, quando foi afastada do cargo por um processo de impeachment.
Bancada Alese
Na Alese, a primeira mulher a ocupar uma cadeira foi a professora laranjeirense Quintina Diniz, eleita em 1934 pela UDN. Vinte anos depois, Núbia Nabuco Macedo, se elegeu deputada estadual pelo PTB.
Também passaram pela Assembleia Legislativa de Sergipe, Maria Auxiliadora (MDB), Celinha Franco (PFL), Venúzia Franco (PPS), Elma Paixão (PMDB), Lila Moura (PFL), Conceição Vieira (PT), Susana Azevedo (PSC), Tânia Soares (PCdoB), Silvia Fontes (PDT), Angélica Guimarães (PSC) e Ana Lúcia Vieira (PT).
No Senado, 13 mulheres foram eleitas no último pleito, entre elas, a sergipana Maria do Carmo Nascimento Alves (DEM) e na Câmara Federal, são 77 deputadas atualmente. Os Estados do Maranhão, Sergipe e Alagoas não elegeram nenhuma representante na eleição de 2018.
