O Congresso Nacional rejeitou na sexta-feira (17) o veto presidencial à possibilidade de expansão do valor do fundo eleitoral para 2022. Com isso, o valor destinado aos partidos políticos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para campanhas eleitorais poderá chegar a R$ 5,7 bilhões.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi o único parlamentar sergipano que votou contra o aumento do Fundo Eleitoral.
“Os mais de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos deveriam ser investidos em melhorias para a população e destinados em áreas importantes como saúde, educação e segurança pública, e não no fundo eleitoral de 2022. Aumentar o abismo entre o Congresso Nacional e a realidade dos brasileiros é imoral e absurdo. Nosso foco deve ser, sempre, na vida e no bem estar da população brasileira”, alerta Alessandro Vieira.
O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na LOA, que será votada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo Plenário do Congresso.
O senador Alessandro Vieira destacou ainda que não existem critérios claros de distribuição do fundo eleitoral entre os candidatos, o que, ressaltou ele, confere muito poder aos líderes partidários que gerenciam o dinheiro. Alessandro também fez objeção à premissa de que o fundo eleitoral precisa substituir o volume de doações empresariais que eram permitidas até recentemente.
“Eu não escuto uma palavra dos líderes no sentido de baratear a campanha, reduzir custos, se aproximar do eleitor. Só essa conversa de que é preciso bilhões de reais do nosso bolso para financiar candidaturas espalhadas pelo país afora”, pontua.
Segundo o texto da LDO, o fundo eleitoral será composto por recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por dotações orçamentárias da LOA. Seu valor mínimo deve ser equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021, o que significa cerca de R$ 2 bilhões.
