O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) está intensificando sua agenda com a imprensa nacional em busca de expandir o diálogo com a sociedade sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 399/15, de autoria do parlamentar, que tem pretende viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham o extrato de cannabis para fins medicinais no Brasil.
Na manhã desta sexta-feira (29) atendendo a convite do canal @politicasemrodeios, do Rio de Janeiro, o deputado participou de um papo super qualificado ao lado do apresentador Erinaldo Peixoto, da médica Dra. Janaína Barbosa, e dos advogados Melissa Pires e Ricardo Brito. Ontem à noite, Fábio Mitidieri também tocou no assunto em entrevista para a rádio Piatã FM, da Bahia.
Para pessoas que sofrem de epilepsia, esclerose, Parkinson, fibromialgia, espasmos, tremores, convulsões, e uma outra série de doenças crônicas, os produtos ou remédios canábicos são uma alternativa que tem apresentado resultados significativos no alívio dos sintomas.
“Nossa proposta mira beneficiar as milhares de pessoas que sofrem com algum tipo de doença crônica, que mexe diretamente com a dignidade e com o desenvolvimento físico e social, tanto do paciente, como para mães, pais e cuidadores”, defendeu o autor do projeto.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2020 foram importados cerca de 45 mil produtos à base de Cannabis. “Porém, a situação dos pacientes em busca de médicos que prescrevam essa substância ainda é um calvário. Entre os obstáculos enfrentados no Brasil estão a complexidade dos pedidos de importação à Anvisa, ações judiciais para obter salvo-conduto ao plantio e à extração de óleos medicinais da Cannabis, o pré-conceito, entre outras dificuldades. Quero tornar a vida de tantos pacientes que sofrem com essas patologias crônicas um pouco mais tranquila”, explicou Mitidieri.
PL Cannabis Medicinal
O Projeto de Lei (PL) 399/2015 trata-se de uma proposta bastante ampla de regulamentação, que vai do cultivo de Cannabis, tanto para extração de CBD como de THC e outros canabinoides, à fabricação e comercialização de produtos, com uma série de exigências para garantir qualidade, eficácia e segurança aos processos e aos resultados finais.
O PL também autoriza a pesquisa científica da Cannabis de um modo geral e regulamenta o plantio de cânhamo (sem THC) para uso industrial, mas não toca na questão do chamado uso recreativo ou adulto da maconha.
