Após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-deputado federal André Moura (PSC) em três ações penais (APs 969, 973 e 974) referentes aos crimes de peculato, desvio e apropriação de recursos públicos, a defesa do ex-parlamentar se manifestou através de nota, informando que considera a condenação “injusta e desproporcional”.
Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, responsável pela defesa de André Moura a condenação é desproporcional. “A defesa técnica do ex-deputado federal André Moura entende como injusta e desproporcional a condenação. Além disso, a imputação de quadrilha está prescrita”, afirmou o advogado, por meio de nota enviado ao jornalista André Barros, do Notícias Exclusivas.
“Por fim, tendo em vista o empate em uma das ações penais, o caso deve ser resolvido em favor da defesa, com a consequente absolvição, conforme reza a constituição federal e o entendimento histórico do STF”, acrescentou.
A defesa conclui a nota destacando que “reitera a irrestrita confiança no Poder Judiciário e no senso de justiça do Plenário do Supremo, que futuramente voltará a julgar o caso em recurso de embargos infringentes”.
Entenda o caso
O início da votação foi favorável à André. Três ministros aceitaram os argumentos da defesa de Moura de que as acusações se baseiam somente nas afirmações de delação do então prefeito de Pirambu, Juarez Batista dos Santos, seu adversário político, e não foram confirmadas por nenhuma prova. No entanto, o voto do Ministro Nunes Marques, que entendeu pela condenação de Moura em duas ações, foi o divisor de águas.
O ministro Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam a divergência para condenar o réu nas três ações. O ministro Luiz Fux fixou a pena, a princípio, em 8 anos e 3 meses de reclusão, além da inabilitação para ocupar cargos públicos por 5 anos. Sobre uma das acusações, porém, houve um empate em 5 votos a 5, e por essa razão o processo ainda não foi decidido e ficará à espera do novo ministro do STF, que substituirá o aposentado Marco Aurélio Mello.
Os processos contra André Moura são oriundos das suas gestões como prefeito de Pirambu, entre 1997 e 2004, e durante o período de sua sucessão, continuada pelo prefeito Juarez Batista dos Santos, governo qual André Moura, segundo entendimento acusatório, tinha extrema influência e interferência.
