O Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) impetrou Mandado de Segurança contra a MP no Supremo Tribunal Federal, a pós o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na véspera do Sete de Setembro, ter editado Medida Provisória sobre redes sociais. “Impetramos Mandado de Segurança junto ao STF, pedindo a imediata suspensão da vigência da MP 1068/21, diante da sua flagrante inconstitucionalidade e do grave risco de que ela sirva como garantia para o propagação de material ilegal e antidemocrático”.
O senador disse que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa segunda-feira (07), para suspender a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A portaria altera parte da lei sobre o Marco Civil da Internet, dificultando a exclusão de perfis nas redes sociais.
Para o senador Alessandro, a Medida Provisória assinada por Bolsonaro é inconstitucional e caracteriza um grave risco para que “sirva como garantia para a propagação de material ilegal e antidemocrático”. Para tentar suspender os efeitos da portaria, um mandado de segurança foi impetrado no STF.
