Os deputados federais Bosco Costa (PL) e Gustinho Ribeiro (Solidariedade) foram os únicos da bancada sergipana a votarem favoráveis nesta madrugada de quinta-feira (20), a medida provisória (MP) 1.031, que autoriza a capitalização da Eletrobras. O relatório apresentado por Elmar Nascimento (DEM-BA), com modificações ao texto original, será agora analisado pelo Senado.
Com a exceção de Fábio Reis (MDB) que está em Aracaju em tratamento após testar positivo para o novo coronavírus (covid-19), os demais votaram não pela privatização da estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.
O modelo adotado pela MP prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Como cada deputado federal sergipano votou:
Bosco Costa (PL) – Sim
Fábio Reis (MDB) – Atestado Médico
Fábio Henrique (PDT) – Não
Fábio Mitidieri (PSD) – Não
Gustinho Ribeiro (SD) – Sim
João Daniel (PT) – Não
Laércio Oliveira (PP) – Não
Valdevan Noventa (PL) – Não
A medida provisória garante que o governo manterá o controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a participação da Eletrobras na usina hidrelétrica de Itaipu.
Segundo o governo, essas medidas são necessárias para respeitar o monopólio constitucional na produção de energia nuclear e o tratado internacional que envolve Itaipu.
O relator determinou que o saldo da energia vendida por Itaipu a partir de 2023 (quando termina o período de pagamento do empréstimo de construção da obra) será dividido com 75% para abater encargos nas contas de luz e 25% para programas sociais do governo.
