O deputado federal Laércio Oliveira se reuniu com o ministro da Economia Paulo Guedes na noite de quinta, 13, para discutir a Reforma Tributária. Ele destacou a importância da aprovação das alíquotas diferenciadas no PL 3.887/2020 para não aumentar a carga sobre os serviços e não prejudicar os empregos. O projeto é de autoria do Poder Executivo e unifica apenas PIS e Cofins, para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá ter alíquota de 12%.
“Sou a favor da simplificação tributária, mas nos preocupa os impactos da CBS”, disse Laércio, que é presidente da Frente Parlamentar dos Serviços, acrescentando que sem alíquotas diferenciadas, os serviços prestados ao consumidor sofreriam um pesado aumento, especialmente quando prestados ao consumidor final. “Onerar os consumidores aumentando impostos sobre passagens, mensalidade escolar, segurança, moradia, lazer e diversos outros serviços vai reduzir a demanda e, consequentemente, gerar desemprego”, explicou.
O ministro da Economia concordou sobre a necessidade de alíquotas diferenciadas para ajudar na manutenção do emprego no país. “Tenho a consciência que a criação de empregos não é feita pelo governo e sim pelo mercado, especialmente pelo setor de serviços”, afirmou.
O ministro acrescentou que sempre foi favorável a desoneração da folha de pagamentos para contrabalancear o aumento de carga para os Serviços, mas diante da dificuldade, não vê sentido aumentar a carga sobre os mesmos. Guedes, que estava acompanhado do Secretário da Especial da Receita, José Tostes Neto, disse que o governo ainda estuda uma forma de viabilizá-la.
O Diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, que coordena desde 2015 junto com o deputado Laércio a mobilização contra o aumento do PIS/COFINS para os Serviços, destacou na reunião que a posição de Guedes ajudará a simplificar e resolver grandes problemas, sem grande aumento de cargas sobre os Serviços. “O problema do PIS/COFINS para o Governo hoje estourou de vez no STF. Ficamos parados quando poderíamos ter avançado nessa direção proposta há seis anos, mas agora há sensibilidade para a importância dos Serviços e mais chances de avançar”.
Choque de energia barata
O ministro explicou ainda que a reforma tributária feita de maneira fatiada vai facilitar a sua aprovação no Congresso. E aproveitou para agradecer ao deputado pela relatoria da Nova Lei do Gás, que vai propiciar um choque de energia barata para o país. “Esse seu trabalho transformou a economia do país. Vamos reindustrializar o Brasil”, disse.
