A nova Lei do Gás foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira, 8. A lei 14.134, que é de 8 deste mês, deverá abrir o mercado de gás natural, estimulando a concorrência nos diversos elos da cadeia.
A expectativa, segundo a indústria, a de é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial, além da geração de quatro milhões novos empregos.
“O gás natural ofertado em maior volume e a preço competitivo poderá promover a reindustrialização do país, porque esse produto representa um insumo importante para quase toda produção industrial”, pondera o deputado federal Laércio Oliveira, que foi relator da lei.
“E vai estimular especialmente os setores que são consumidores intensivos de gás natural, como os de cerâmica, vidro, fertilizantes, celulose, cimento e a indústria petroquímica”, complementa Laércio Oliveira.
O marco legal tramitou na Câmara dos Deputados por mais de 10 anos e chega no momento em que o sistema vigente dá mostras do seu completo esgotamento, com o anúncio da Petrobras de reajustamento de preço de 39% a partir de maio.
“É claro que essa situação só existe por ser a Petrobras a única supridora do mercado nesse momento, que sempre impôs contratos de adesão padronizados às distribuidoras”, diz Laércio Oliveira.
“As chamadas públicas para firmar contratos de suprimento a partir de janeiro de 2022 já têm novos ofertantes e condições de reajustamento e periodicidades diferentes. Enfim, passaremos a ter competição, mesmo que ainda com a presença predominante da Petrobras”, reforça o deputado.
Laércio Oliveira entende que “o reajuste decorre da alta recente do petróleo, a variação da taxa de câmbio e o reajuste da parcela do preço referente ao transporte pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), índice de inflação que acumula alta de 31% em 12 messes até março”.
Mesmo considerando a premissa de não ter quebra de contratos, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. em recente pronunciamento considerou a possibilidade de buscar uma negociação com os diversos agentes envolvidos com o objetivo de uma renegociação dos contratos com as distribuidoras.
“O momento é importante para que não só a Petrobras, mas também para que as transportadoras e distribuidoras revejam as suas margens e considerem a possibilidade de fazer um escalonamento do repasse do reajuste para os consumidores finais”, Bento Albuquerque..
A partir do mês de maio deste ano deve entrar em operação o gasoduto de escoamento conhecido como Rota 3, que trará maior volume de gás natural do pré-sal para a costa brasileira, que também ajudará na redução do preço do gás natural.
“Importante destacar a importância do passo que demos para o lançamento de bases sólidas para a construção do novo mercado do gás natural no Brasil. Mas é certo que ainda há muito a ser feito para alcançarmos de fato um mercado aberto e competitivo”, avaliou Laércio.
Segundo o parlamentar, cabe agora ao Ministério de Minas e Energia avançar na regulamentação da lei recém-sancionada e à ANP - Agência Nacional de Petróleo - produzir e dar cumprimento aos atos normativos e capazes de guiar os diversos agentes da cadeia de gás para que desempenhem os seus papéis.
E o que é isso? É que os produtores aumentem a oferta de gás natural, que os transportadores invistam na expansão da malha, que as distribuidoras ampliem as suas redes.
E mais: que os Estados promovam a harmonização das suas legislações, adaptando-as ao novo marco ora aprovado, e que os consumidores tirem os seus projetos da prateleira promovendo o aumento de produção e construção de novas unidades.
“Nesse contexto, é importante ainda destacar a posição do Estado de Sergipe, onde o governador Belivaldo Chagas vem atuando de forma determinada na criação de um ambiente propício para receber investimentos do setor, tanto nas questões regulatórias quanto nas tributárias, preparando o Estado para ter um papel de protagonismo nesse novo momento do gás natural”, reconhece Laércio Oliveira.
