O plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 04/2018) que inclui no rol de garantias e direitos fundamentais, o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico. A matéria, que tem a senadora sergipana Maria do Carmo Alves (DEM), como uma das autoras, está sob análise da Câmara Federal.

“Em pleno século 21, temos uma média de 36 milhões de brasileiros sem direito à água potável que é essencial à vida”, disse a senadora Maria do Carmo ao salientar que incluir esse direito na Constituição representa um grande avanço em direção à dignidade humana. Ela citou, ainda, que segundo a Unicef, 14,3% das crianças e adolescentes brasileiros não têm acesso a água. Outros 6,8% vivem em casas sem sistemas de água.

Ao justificar a propositura, os autores lembraram a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução no 64/292, de 28 de julho de 2010, “reconheceu o direito ao acesso à água potável e ao saneamento como direito humano essencial ao pleno desfrute da vida”.

Ressaltaram, também, que “a água é considerada, muitas vezes, apenas como recurso e como bem econômico, o que exclui parcelas vulneráveis da sociedade da possibilidade de ter acesso ao precioso líquido em quantidade e qualidade que permitam uma vida digna”.