O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 11 de março, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC - 186, que, entre outras coisas, viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos públicos.

A chamada PEC Emergencial foi aprovada em primeiro turno na Câmara ainda na madrugada, com alteração nos dispositivos que impediriam as progressões e promoções de servidores públicos.

Na segunda votação, o texto foi aprovado por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções. O deputado federal Fábio Reis, do MDB, foi um dos que votaram a favor da aprovação. “Com certeza. A pandemia voltou com força total e as pessoas de extrema vulnerabilidade têm sofrido com isso”, justifica Fábio.

Para além disso, ele acredita que os recursos poderão fomentar a economia. “A gente movimenta mais os setores, circula mais dinheiro. A medida é importante para pelo menos os próximos meses”, opina. 

A medida agora seguirá para promulgação. O acordo tem impacto de R$ 1,5 bilhão, dos quais, no máximo, R$ 44 milhões serão destinados à prorrogação do auxílio emergencial.

Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto. Segundo Fábio, com a aprovação, ainda este mês o Governo terá autorização para pagar o auxílio.