O deputado estadual Zezinho Guimarães declarou na Sessão Extraordinária Mista desta quinta-feira (11), que a indústria nacional precisa ser protegida das garras da globalização. Sua fala diz respeito a uma discussão que ocorrerá amanhã, no Conselho Nacional de Política Fazendária, junto aos secretários estaduais de Fazenda. O conselho discutirá sobre a prorrogação do Convênio 100, que trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual.
Segundo Zezinho, a rediscussão do Convênio 100 é uma briga histórica e o país precisa ter um projeto definitivo nas questões de fertilizantes, agrotóxicos e defensivos agrícolas. “O Brasil, apesar de ser uma potência agrícola, hoje está nas mãos das multinacionais. E com esse processo de globalização, as coisas começam a acirrar. Eu sou nacionalista por natureza, defensor da empresa nacional. E com isso, gostaria de dizer que é ela que precisamos proteger: a indústria nacional. E para isso, necessário ser criada uma política de estado. A gente precisa sim, ter medidas que protejam essas empresas”, declarou.
Zezinho disse ser consciente que o país não é autossuficiente nessa produção, necessitando de importações, mas que é preciso ter essas medidas que venham fortalecer a indústria nacional de fertilizantes e produtos agrícolas.
Um estudo realizado em 2020 pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aponta que, caso o Convênio ICMS 100/97 não fosse prorrogado para o dia 31 de março de 2021, o impacto anual seria de R$ 16,1 bilhões que seriam transferidos da renda dos produtores rurais. O aumento no custo de produção seria diferente em cada cadeia, mas poderia chegar a 11%, inviabilizando a competitividade de muitos setores do agronegócio.
“Amanhã o Brasil dará um passo importante na condução do 110 (convênio). Precisamos de fertilizantes da indústria nacional. Precisamos da agricultura forte. Quero desejar ao secretário da Fazenda, Marcos Queiroz, muita sorte. Será uma importante discussão para todos. O agronegócio nos tirou de uma catástrofe”, afirmou Zezinho.
O Convênio 100 de 1997 concede descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Em operações internas, o tributo fica isento.
