A Medida Provisória (MP) 1006/20 que aumenta a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 35% para 40%, está gerando tensão entre os deputados. A votação que ocorreria na última quinta-feira, 4, foi adiada para segunda semana de março após a Câmara encerrar a sessão sem chegar a um acordo.
O deputado federal Fábio Henrique (PDT) expôs a sua frustração em relação à lentidão entre os deputados para aprovar uma medida que beneficiaria milhões de brasileiros. “Muitos aposentados estão sustentando suas famílias por causa do desemprego agravado pela pandemia. Portando, aumentar essa margem significa possibilitar mais dinheiro para comprar comida, medicamentos e, além disso, evita que muitos caiam nas mãos de agiotas”, afirma.
Entre os projetos que tramitam na Câmara Federal sobre a suspensão da cobrança de consignados, está o Projeto de Lei 1812 da autoria do Deputado Fábio Henrique. Protocolado em 13 de abril de 2020, o projeto suspende a cobrança de consignados pelo prazo de seis meses em virtude da pandemia, mas permanece até hoje sem discussão.
Segundo o deputado, além da aprovação do aumento da margem do consignado, a Câmara deveria aprovar também a suspensão da cobrança por seis meses desses consignados. “Os brasileiros precisam ter dinheiro para seu sustento, aprovar o aumento e a suspensão do consignado não afetará em nada os bancos, pois o pagamento será feito ao final do contrato. O povo brasileiro precisa ser a nossa prioridade”, enfatiza.
