Após o governo Jair Bolsonaro (sem partido) propor a unificação do valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, os deputados federais sergipanos se manifestaram sobre o projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional.
O projeto do governo altera a forma como o ICMS é cobrado, estabelecendo que todos os estados devem receber o mesmo valor de imposto para cada tipo de combustível. O texto não estipula quanto seria o valor do ICMS unificado. O preço terá de ser decidido pelos estados, em consenso, depois da aprovação da lei.
Ao AjuNews, o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Gustinho Ribeiro (Solidariedade), afirmou que aprova o projeto, que irá estabelecer um valor fixo e unificado em todo o país para cada combustível com base na unidade de medida.
“Este projeto será um grande acerto do Governo Federal e tem meu total apoio para a sua aprovação na Câmara Federal. No método atual, em que estados definem suas alíquotas, isso acaba gerando cobrança dobrada e influenciada por câmbio e inflação”, destacou Gustinho Ribeiro.
À reportagem, o deputado Fábio Mitidieri (PSD) informou: “Me parece correta para acabar com a guerra fiscal. Mas tenho que ler o texto para ver mais detalhes”, respondeu o parlamentar.
Procurados pelo portal desde segunda-feira (22), os deputados federais por Sergipe Laércio Oliveira (PP), Fábio Reis (MDB), Fábio Henrique (PDT), Valdevan Noventa (PL), João Daniel (PT) e Bosco Costa (PL), não comentaram sobre o assunto.
Sobre o ICMS
Atualmente, o valor do ICMS varia significativamente de um estado para outro. Por isso, o valor fixado depois da aprovação da lei não significa necessariamente que será abaixo do que é cobrado em todos os estados atualmente.
Segundo levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), divulgados pelo Uol, no caso da gasolina, a diferença entre o ICMS dos estados é maior, de R$ 0,72 por litro. No Rio de Janeiro (estado com maior tributação), o ICMS foi de R$ 1,69. No Amapá (menor tributação), o imposto foi de R$ 0,97. Já em Sergipe, o ICMS é de R$ 1,37.
