O município de Aracaju já honrou aproximadamente r$ 500 milhões do passivo que encontrou em 2016 – cerca de r$ 540 milhões. A informação é do secretário da fazenda, Jeferson Passos, que concedeu entrevista ao Jornal da Cidade esta semana, na qual ele destaca o baixo endividamento do município, a capacidade de fazer investimentos – e em que os recursos arrecadados têm sido aplicados. “Levando em consideração o volume de obras que vêm sendo feitas nos últimos anos, o município tem um endividamento na ordem de r$ 300 milhões, com uma capacidade de contrair empréstimos de até r$ 1,5 bilhão.
Isso não quer dizer que o município vai contrair esses empréstimos, mas a medida em que novos projetos estruturantes forem sendo elaborados, novas operações de crédito serão necessárias”, explica Jeferson Passos. Além disso, o secretário também revela que a previsão de arrecadação com o IPTU para este ano é de r$ 200 milhões, mesmo tendo tido reajuste geral da ordem de 2,5%. “Já para aqueles imóveis cuja base de cálculo do IPTU ainda está menor que o valor de avaliação, houve um acréscimo de mais 5%. Não há aumento de 100% no IPTU”, rebate passos. Confira a entrevista na íntegra.
JORNAL DA CIDADE - Como estão as dívidas do município?
JEFERSON PASSOS - Do passivo que o município encontrou em 2016, de R$ 540 milhões, já honramos, aproximadamente, R$ 500 milhões, faltando algo em torno de R$ 40 milhões que ainda estão sendo parcelados e serão pagos ao longo de 2021. Nós também não deixamos dívidas vencidas em relação a compromissos assumidos pela gestão no período de 2017 a 2020, sendo que encerramos o ano passado com o menor montante de restos a pagar dos últimos 20 anos, com todas as nossas contas em dia, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
JC – Mais recursos federais vão continuar chegando este ano?
JP - O município tem recursos decorrentes de emendas parlamentares e recursos decorrentes de convênios firmados com ministérios. A gente espera que não haja interrupção neste fluxo. Na realidade, o município não tem como prever, mas a gente espera que as emendas sejam liberadas e os repasses dos convênios sejam feitos com regularidade ao longo de 2021. Aracaju, hoje, tem rating “A”, a nota máxima na classificação da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Isso nos permite estar entre os 713 municípios do país, de um total de 5.422 que apresentaram seus relatórios à STN no ano passado, que mais investem, pois têm capacidade comprovada de pagamento. Este dado nos deixa muito felizes e é a prova real do trabalho que realizamos na Prefeitura de Aracaju nos últimos quatro anos. Encontramos o município em situação muito difícil, com muitas dívidas e com classificação “C” junto ao Governo Federal. Isto impedia novos investimentos, mas nós realizamos um rigoroso programa de ajuste fiscal, cortamos despesas e o resultado está aí: Aracaju tem a melhor nota em capacidade de pagamento, o que renderá mais obras e melhoria nos serviços da cidade.
JC – O endividamento da administração municipal, como está? Há perspectiva para novos empréstimos em 2021?
JP - Atualmente, o município tem um endividamento baixo. Levando em consideração o volume de obras que vem sendo feitas nos últimos anos, o município tem um endividamento na ordem de R$ 300 milhões, com uma capacidade de contrair empréstimos de até R$ 1,5 bilhão. Isso não quer dizer que o município vai contrair esses empréstimos, mas à medida que novos projetos estruturantes forem sendo elaborados, dentro daquilo que foi apresentado como plano de governo desta gestão 2021/2024, novas operações de crédito serão necessárias.
JC – Qual o percentual gasto pelo município no pagamento da folha?
JP - Aproximadamente metade das despesas totais do município são com gastos com pagamento da folha e encargos sociais, isso gira em torno de R$ 1,2 bilhão.
JC – Qual o percentual gasto com comissionados?
JP - A despesa total com comissionados corresponde a aproximadamente 7% da despesa com pessoal do município.
JC – Educação e Saúde costumam ser as secretarias que recebem mais recursos. Em que essas verbas são aplicadas, principalmente?
JP - A maior parte dos recursos aplicados em saúde e educação são nos serviços diretamente prestados à população. No caso da Educação, esse valor é utilizado na manutenção e funcionamento das escolas, no atendimento aos mais de 30 mil alunos matriculados na nossa rede municipal. Mas não somente nisso; na execução do programa de investimentos da Educação, de construção de novas escolas, ampliação de unidades escolares já existentes e na manutenção das escolas que estão em funcionamento. A mesma coisa a gente pode dizer na Saúde. A maior parte dos recursos é aplicada no funcionamento das unidades básicas, dos hospitais municipais (Fernando Franco e Nestor Piva), dos Centros de Atenção Psicossocial e também no programa de investimentos da secretaria, de reforma e ampliação das unidades básicas e na construção da maternidade municipal.
JC – Qual a expectativa de arrecadação com o IPTU 2021?
JP - A expectativa para arrecadação em 2021 é de R$ 200 milhões.
JC – Algumas pessoas estão reclamando de aumento de até 100% do IPTU. O que fazer?
JP - Primeiro, que fique claro: não há aumento de 100% no IPTU, essa informação não procede. Para 2021, o reajuste do tributo é de 2,65%, percentual que corresponde à variação do Índice Nacional e Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Aqueles imóveis que a prefeitura ainda não cobra o IPTU sobre o valor de avaliação de mercado, ou seja, que a cobrança está defasada, foi estipulado um acréscimo anual de 5% até que seja alcançada a justa correção fiscal.
JC - Atualmente, quantos contribuintes têm direito à isenção do IPTU em Aracaju?
JP - A política de isenção implementada pelo Município de Aracaju prevê o benefício fiscal em duas situações: a primeira está relacionada ao valor do imóvel. Neste caso, o imóvel residencial que tiver o valor de avaliação de até R$ 80 mil está automaticamente isento de IPTU na capital, desde que ele seja o único bem do proprietário. O contribuinte não precisa requerer o benefício, pois ele já é computado em nosso sistema. Na segunda modalidade estão contempladas as famílias que possuem renda de até dois salários mínimos e apenas um imóvel com valor de avaliação de até R$ 160 mil, mas é preciso requerer e comprovar a situação da renda, anualmente. É importante lembrar que a Lei nº 5.297/2020 garantiu aos contribuintes desta modalidade, isentos em 2020, o benefício para os anos de 2021 e 2022 sem a necessidade de requerê-lo. Além dos critérios de valor do imóvel e renda familiar, também têm direito à isenção os servidores públicos municipais, desde que possuam apenas um vínculo profissional e um único imóvel, independentemente do valor do bem. No total, cerca de 40 mil aracajuanos são beneficiados com esta política, que atinge em torno de 20% dos imóveis da cidade.
JC - De que a forma a Secretaria da Fazenda tem implementado as novas tecnologias da comunicação à serviço da população?
JP - Temos investido, de forma planejada, na modernização de todos os processos da Fazenda, otimizando os sistemas internos e levando para o virtual tudo que facilitar a nossa relação com o contribuinte. A tecnologia está nos auxiliando a melhorar o serviço público e a potencializar os nossos resultados. Atualmente, por meio do Portal do Contribuinte, além de acessar praticamente todos os serviços da Semfaz no de maneira remota, no ambiente virtual da internet, os contribuintes aracajuanos podem também agendar os atendimentos presenciais, os quais podem ser feitos pelo site fazenda.aracaju.se.gov.br. Dessa forma, o cidadão é atendido na hora marcada e sem enfrentar filas. Isso representa mais comodidade e respeito ao cidadão aracajuano que necessita dos serviços da pasta.
