A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) avaliou como uma “vitória da educação” a sanção do Projeto de Lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite da sexta-feira (25), feriado de natal.
“Sem dúvida, um importante presente natalino para todos os que fazem a educação, pública, uma vez que o Fundeb é o instrumento financiador a educação infantil e dos ensinos fundamental e médio”, considerou a parlamentar, que é pedagoga por formação e entusiasta da educação pública e de qualidade.
Estabelecido pela Emenda Constitucional 108/20, o Fundeb, que expiraria no próximo dia 31, tornou-se permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. A proposta aprovada no último dia 17, também dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos.
Com a aprovação do novo fundo, o Congresso Nacional elevou a participação da União no financiamento da educação básica, que era de 10%. Com a mudança, estabeleceu-se o escalonamento e até 2026, esse percentual chegará a 23%, começando em 2021, com 12%. “As alterações garantiram prioridade para a educação infantil, valorizaram os profissionais de educação que estão na linha de frente, ao reservar 70% do valor para pagar os seus salários, além de instituir mecanismos que visam a melhoria de gestão”, disse a deputada.
Valor por aluno
Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.
O texto, ainda, avalia a relação entre o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos. Outra questão prevista no texto aprovado é o detalhamento de como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.
