Na tarde desta segunda-feira, 28, o deputado estadual, Rodrigo Valadares, votou contra o Projeto de Lei de nº 323/2020 que aumentará algumas taxas de serviços como os do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran).
O PL aprovado visa acrescentar o Art. 31-A e alterar as tabelas II, IV, V e a X do Anexo Único da Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que versa sobre a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD).
Para o Deputado, o momento não é de aumentos, tendo em vista a pandemia vivenciada e as dificuldades financeiras que sobrevieram a todos.
“Estamos no meio de uma pandemia. Houve uma grande queda de arrecadação devido à falta de movimentação e não caiu só para o Detran, caiu para todos. As pessoas perderam seus empregos, viram seus comércios com as vendas caídas, viram sua produção também ser afetada. Caiu para todo mundo, o momento é muito ruim e a gente aprovar um projeto desse é de uma insensibilidade muito grande”, declarou.
Ainda durante a Sessão Extraordinária, Rodrigo Valadares solicitou ao presidente a retirada do projeto de pauta, pois, segundo ele, a sua aprovação é uma maldade com o povo sergipano.
“Faço um apelo a Vossa Excelência para que a gente possa retirar esse projeto de pauta, deixar como está. Podemos tentar desmembrar o que há de bom neste projeto, mas não dá para a gente aprovar um aumento de taxa em um momento difícil como esse”, tentou.
“A gente tem que acabar com essas práticas de chegar no final do ano, perto do Natal, perto do Ano Novo, quando o pessoal está viajando e achar que isso anestesia a pressão popular para que a gente aprove coisas que são contra os interesses da população. Foi a população que nos elegeu”, desabafou.
Já finalizando, o Deputado apresentou algumas alternativas para que o aumento não fosse aprovado. “Os valores são gastos, em grande parte, com a gráfica para a emissão daquele papelzinho da CNH.O mundo hoje caminha para a digitalização, já existe documento digital, já existe a documentação de carro, habilitação digital e a gente se pergunta se não tem nenhuma outra empresa nesse país tão grande que poderia fazer o ‘papelzinho’ com um valor mais barato”, questionou.
Projeto Aprovado
Apesar de toda a argumentação e apelo, o Projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 11 contrários. Além de Rodrigo, votaram contra ao aumento das taxas os deputados Capitão Samuel, Georgeo Passos, Gilmar Carvalho, Iran Barbosa, Kitty Lima, Maria Mendonça, Samuel Carvalho, Talisson de Valmir e Zezinho Guimarães.
Com as alterações aprovadas, houve mudança na tabela de valores e obtenção de isenções no Detran e demais órgãos, como o Corpo de Bombeiros Militar (CBMSE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).
