O deputado estadual Zezinho Sobral, Pode, fez uma análise positiva sobre os projetos apreciados e votados na sessão plenária desta quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa. Dentre eles, estava o PL 258/2020, do Executivo, aprovado em primeira discussão e que dispõe sobre o orçamento estadual para o exercício de 2021, estimando a receita e fixando despesas. Na Proposta Orçamentária, a receita dos orçamentos fiscais e da seguridade social é estimada no valor de R$ 10.587.756.328,00. Na opinião do líder da bancada governista na Alese, o PL atende todas as exigências formais e constitucionais.
“As emendas dos deputados e a discussão final ocorrem na terceira votação. O orçamento traz a expectativa de redução de algumas receitas, especialmente em função da pandemia. O Governo Federal complementou o orçamento e os recursos em 2020, mas encerra em dezembro. A partir de janeiro de 2021, cada Estado sobreviverá às custas de suas próprias arrecadações. Não pode haver acréscimo de despesa de pessoal até 2021, conforme a Proposta de Emenda Constitucional. Isso está previsto e posto no orçamento”, explicou Zezinho Sobral.
De acordo com o texto do PL, também está prevista a Despesa do Orçamento de Investimentos das Empresas Independentes, que compreende o Banco do Estado de Sergipe, no valor de R$ 22 milhões, e da Companhia de Saneamento de Sergipe, no valor de R$ 92.5 milhões.
“A Lei Orçamentária Anual - LOA - é fruto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO -, aprovada no meio do ano. Ela está em consonância com as diretrizes e com base nas legislações previstas. A lei é proposta em função da expectativa de arrecadação. Para 2021, teremos que buscar a realidade de arrecadação do Estado, até porque houve algumas quedas em algumas receitas. Vale ressaltar que precisamos respeitar a Constituição que nos impede de fazer qualquer mobilidade até 2021. Precisamos reconhecer os esforços do Governo na busca do equilíbrio das receitas e atender as necessidades da população”, pontuou Zezinho Sobral.
AMPARO FISCAL
A Assembleia Legislativa também apreciou e aprovou outros dois importantes projetos fiscais: o Refis para o pagamento da dívida do Estado com a União, sem juros, proporcionando um equilíbrio financeiro em Sergipe, especialmente nesta época de pandemia, e o empréstimo de R$ 18 milhões, junto ao Banco do Brasil para a construção da rodovia que liga Campo do Brito a Lagarto.
“Um aditivo que permitiu que o Estado suspendesse os pagamentos da dívida e os juros pagos à União em função da pandemia. O projeto aprovado solicita um aditivo a essa permissão, autorizado através da Lei, que possibilita ao estado a economizar R$ 47 milhões no pagamento do serviço e fazer o Refis sem ônus. Ou seja, não haverá juros de mora, multas ou outras ações. Isso é muito significativo no ponto de vista de economia, em um ano que temos uma grande queda de receita consequente da pandemia”, argumentou Zezinho Sobral.
O parlamentar também opinou sobre o PL que autoriza o empréstimo de R$ 18 milhões ao Governo do Estado. “A construção da rodovia de Campo do Brito a Lagarto é muito importante para a região, tem um tráfego intenso e precisa de recursos para a execução das obras. O governo pretende contratar. Muitos questionam sobre o fato do Governo fazer outro empréstimo. É simples! O Governo do Estado usou os seus recursos disponíveis para honrar a folha de pagamento do servidor, pagar o décimo terceiro em dia e fortalecer o servidor. É uma ação adequada e apropriada”, complementou.
