Em audiência na tarde desta terça-feira (03), em Brasília, com o presidente da República Jair Bolsonaro, o governador Belivaldo Chagas (PSD) reforçou a importância da inserção do projeto de Águas Profundas no nosso estado no Plano de Investimentos da Petrobras do quinquênio 2021-2025 da empresa. Segundo Belivaldo, "esta ação seria de extrema importância não só para a economia sergipana, mas para consolidar o programa federal Novo Mercado do Gás, que tem Sergipe como um local estratégico nacionalmente".
O governador também pediu mais celeridade na liberação de recursos referentes às obras de ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga, "uma obra de extrema importância para garantir o abastecimento de água em toda a região Centro-Sul do Estado". Para Aracaju, o governador disse ter solicitado apoio para a aprovação do projeto ERQ-Norte de esgotamento sanitário, ainda pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), num investimento de mais de R$ 85,3 milhões que beneficiaria 82 mil pessoas da nossa capital.
"Levei ao presidente da República mais três reivindicações que são de interesses da pauta federativa: a prorrogação do prazo para bloqueio dos Restos a Pagar dos convênios e repasses junto ao Governo Federal; o apoio ao projeto de lei 101/2020 que tramita na Câmara dos Deputados e altera as penalidades ao descumprimento ao Teto de Gastos; e a possibilidade de Governo Federal autorizar a transformação do restante da verba Covid-19, que ainda está disponível, para ser utilizada por estados e municípios no atendimento à Saúde de baixa, média e alta complexidade", informou o governador.
Belibaldo disse ter solicitado também ao presidente, atenção especial ao Estado de Sergipe no que diz respeito ao plano nacional de imunização contra a Covid-19, e a necessidade de rever a taxação de imposto na área de produção de fertilizantes.
Também estiveram presentes na reunião o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos; os deputados federais da nossa bancada sergipana Laércio Oliveira e Fábio Mitidieri; o secretário Geral de Governo José Carlos Felizola e Dernival Neto, representante do nosso escritório em Brasília.
Na Câmara - O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antonio Queiroz, representou o Governo do Estado em reunião realizada nesta terça-feira (03), na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Junto com alguns governadores e outros secretários de Fazenda de diversos estados do país, Queiroz pôde debater questões fiscais e outras pautas de interesse dos Estados.
Ponto chave da reunião, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, que trata do plano de recuperação e equilíbrio fiscal dos Estados, foi debatido, onde os gestores fizeram um apelo ao presidente da Câmara para que o ponha em votação.
A defesa da compra da vacina contra a Covid-19, também foi discutida, bem como a regulamentação do acordo homologado no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Kandir em maio deste ano.
