As regras das Eleições Municipais de 2020 trouxeram várias novidades em relação às normas que vigoraram no pleito de 2016. Entre as principais mudanças para este ano estão o fim das coligações nas eleições para vereador; as alterações contidas na Reforma Eleitoral de 2019; e o fortalecimento do combate à desinformação e às notícias falsas.
Também vale ressaltar a necessidade do adiamento do pleito para novembro devido à pandemia de Covid-19; as medidas sanitárias adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança e a saúde de eleitores e mesários durante as votações; o aprimoramento da gestão dos partidos; e a valorização das candidaturas femininas nas eleições.
Para as Eleições de 2020, passará a valer a regra da Emenda Constitucional nº 97/2017, que determinou o fim das coligações partidárias nos pleitos para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais). Desse modo, pela primeira vez em uma eleição municipal, os candidatos a vereador somente poderão disputar o cargo por meio de chapa única dentro do partido pelo qual estão filiados.
Já para a disputa do cargo de prefeito, os partidos, na forma de coligação, poderão continuar a apoiar um único candidato. A eleição para prefeito ocorre pelo modelo majoritário, ou seja, são eleitos aqueles que obtêm a maioria dos votos, não computados os votos em branco e os nulos.
No sistema proporcional, pelo qual são eleitos deputados e vereadores, o voto dado a um candidato é primeiro considerado para o partido ao qual ele é filiado. O total de votos de um partido é que define quantas cadeiras ele terá. Definidas as cadeiras, os candidatos mais votados do partido são chamados a ocupá-las.
Só que a coligação funciona como um partido único. Isso significa que, ao votar em um candidato proporcional de um partido coligado, o eleitor concedia seu voto a favor de toda a coligação. Uma vez que a formação das alianças nem sempre reflete um alinhamento ideológico, o eleitor podia, sem saber, contribuir para a eleição de candidatos de partidos com os quais não tivesse nenhuma afinidade.
Com o fim das coligações proporcionais, os eleitores poderão ter maior poder de decisão quanto ao projeto político que querem apoiar com o seu voto. Escolhendo um candidato a vereador, terão clareza quanto ao partido político que se beneficia do seu voto. Por isso, para votar consciente, é importante que o eleitor conheça não apenas o candidato, mas também as propostas do partido político.
Crise
O delegado Paulo Márcio, candidato a prefeito de Aracaju pelo DC, divulgou nota comunicando ter rompido com a direção de seu partido, presidido no município de Aracaju e no Estado de Sergipe por Giovanna Rocha e Airton Costa, respectivamente. Mesmo assim, garante que continua candidato. Paulo Márcio reclama da falta de estrutura de campanha.
Relapsos
Na nota, o candidato diz que "na hora em que os candidatos a prefeito e vereador mais precisaram, os dirigentes partidários mostraram-se relapsos, desinteressados e totalmente descomprometidos com o projeto coletivo. Dos recursos destinados para Sergipe a título de fundo eleitoral, um terço foi gasto apenas com assessoria contábil. Em razão dessa decisão estranha e polêmica, o partido forneceu apenas cinco mil santinhos para os candidatos a vereador e vinte mil santinhos para a chapa majoritária, além de alguns adesivos em formato circular de péssima qualidade".
Recursos
Segundo Paulo Márcio, "cobrado pelos candidatos a vereador por recursos e material de campanha, o presidente Airton Costa teve o desplante de orientá-los a pedir ajuda financeira a mim, sob a justificativa de que eu percebo um bom salário e, na condição de candidato a prefeito, teria a obrigação de ajudar financeiramente os candidatos ao cargo de vereador".
Sem respeito
"Mostrando uma total falta de respeito não só a mim como ao próprio partido que preside, no dia 23 de setembro próximo passado, isto é, a menos de 5 dias do início da campanha eleitoral, Airton Costa me ligou dizendo ter sido sondado por um candidato a vereador pelo PDT sobre um eventual apoio do nosso grupo a Edvaldo Nogueira no segundo turno. Eu lhe respondi que aquela conversa não só era descabida e inoportuna, pois o primeiro turno sequer havia iniciado, como totalmente desrespeitosa, pois mostrava desapareço e menoscabo pela nossa candidatura. O presidente insistiu no assunto, alegando a necessidade de uma estrutura para o partido em um eventual segundo mandato de Edvaldo, mas eu pedi para encerrarmos a conversa e cuidarmos do nosso próprio projeto", completou.
Pode mudar
O presidente do Democracia Cristã (DC) em Sergipe, Airton Costa, informou que hoje vai reunir os 25 postulantes à Câmara de Vereadores de Aracaju para discutir a decisão do candidato a prefeito Paulo Márcio de romper com a legenda, e não descarta a possibilidade da substituição do candidato. Ele alega que Paulo Márcio quis levar o DC para o lado bolsonarista "Nós não apoiamos Bolsonaro. Nosso candidato a presidente da República é José Maria Eymael, e Paulo sempre soube disso", destacou.
Recursos
De acordo com o dirigente, o DC teve direito a cerca de R$ 80 mil de Fundo Eleitoral para fazer as eleições em todo o estado. "Pagamos R$ 30 mil ao advogado e ao contador e ficamos com R$ 50 mil para ajudar os 30 candidatos a prefeito e mais de 100 a vereador. Paulo queria que o partido gastasse tudo com a candidatura dele, mas não pode ser assim", justificou.
Nomeação
O senador Alessandro Vieira ( Cidadania - SE) protocolou, nesta segunda-feira (19), Voto em Separado pela rejeição da indicação de Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribuna Federal (STF). Para o senador, o candidato não preenche de modo satisfatório os requisitos do notável saber jurídico e de reputação ilibada. O documento foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça que realiza, na próxima quarta-feira (21), a sabatina do indicado.
Interesses
Para Alessandro Vieira, a indicação de Kassio Nunes "é a mais perfeita materialização do sistema de cruzamento de interesses que impera no Brasil há décadas", e "não surpreende o fato de a indicação angariar apoios entusiasmados de políticos que vão do petismo ao bolsonarismo, nem a recepção expressiva por parte de Ministros da Suprema Corte que confundem costumeiramente o republicano dever de urbanidade com a condenável confraternização efusiva com investigados poderosos e seus representantes".
Currículo
Segundo o senador, as irregularidades no currículo do indicado, com a suspeita de cursos não realizados e plágio na dissertação de mestrado defendida em 2015 por Kassio Nunes, "geram altíssima preocupação ao se considerar que um candidato ao mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro pode não ter redigido sozinho o seu trabalho apresentado para obter o título de mestre".
Com Rodrigo
Na manhã desta segunda-feira (19), a vereadora Emília Corrêa declarou apoio à candidatura de Rodrigo Valadares, candidato à prefeitura de Aracaju. A notícia foi dada a partir de um vídeo publicado em redes sociais, em que os dois aparecem juntos. Emília foi descartada como candidata a prefeita pelo bloco do senador Alessandro Vieira (Cidadania), que fez a opção por Danille Garcia, num processo em que não ficou bem esclarecido.
Semelhantes
Para Rodrigo Valadares, a notícia é animadora, pois eles têm propósitos em comum. "Semelhantes se atraem, os bons caminham juntos. Utilizaram de mentiras e artimanhas para nos afastar, mas quando o propósito é de Deus, nenhum ataque próspera. Estamos juntos! Juntos para levar esperança e mudar Aracaju de verdade", declarou. Em resposta, Emília afirmou que seguirão juntos para gerar esperança nas pessoas. "Democracia não é só uma palavra verbalizada. Muitos falam, poucos vivem. O Partido Patriota, em maioria, resolveu caminhar com Rodrigo, democracia é isso, respeito. Sigamos junto para gerar esperança nas pessoas", pontuou.
Calamidade
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública, muito menos os efeitos do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106), que flexibilizou regras fiscais para combater a crise do coronavírus. A declaração foi dada em encontro virtual promovido pelo grupo de investimentos XP.
PEC da Guerra
Segundo Rodrigo Maia, não existe "nenhuma hipótese" de usar o Orçamento de Guerra ou de se prorrogar o estado de calamidade. "A construção da PEC da Guerra foi muito elogiada, porque construímos solução para gastos extraordinários neste ano. Quando aprovamos a PEC, contratamos um período. A estrutura construída para enfrentar a pandemia tem data para acabar: 31 de dezembro de 2020", delimitou. "Qualquer mudança vai gerar impacto em indicadores econômicos e causar um desastre muito grande. De forma alguma a PEC da Guerra vai ser usada para desorganizar a economia dos brasileiros e a vida dos brasileiros."
Advogados
Candidato à reeleição pelo PDT, o prefeito Edvaldo Nogueira, e sua candidata à vice-prefeita, a delegada Katarina Feitoza, foram recebidos, nesta segunda-feira (19), pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE). Na reunião, que ocorreu na sede da entidade, Edvaldo expôs suas propostas para Aracaju e se comprometeu com a pauta apresentada pela classe, que tratou, entre outros pontos, do fortalecimento da Advocacia Pública e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Democracia
Edvaldo ressaltou que tem, entre os seus principais valores, os princípios de igualdade, defesa da democracia e a luta por direitos dos mais vulneráveis, defendidos pela OAB, o que fortalece sua identificação com as pautas encampadas pela instituição. "A diretoria da OAB me apresentou uma carta de compromissos, entre os quais o fortalecimento da advocacia pública e das políticas em defesa dos direitos das mulheres. Me comprometi com o documento e fiquei feliz em identificar pontos em comum com o nosso Programa de Governo", destacou.
