O Plenário do Tribunal Superior  Eleitoral (TSE) manteve, na ses são desta quinta-feira (10), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que determinou que Lucimara Dantas Passos, candidata a deputada federal nas eleições de 2018, devolva o valor de R$ 30 mil do Fundo Partidário usado para a compra de 120 caixas de fogos de artifício. 

O relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, negou provimento ao pedido para reformar a decisão. O julgamento foi em lista.

Em decisão monocrática de julho deste ano, o ministro Tarcisio já havia negado pedido para mudar a decisão do TRE de Sergipe que desaprovou a prestação de contas de Lucimara e destacou que a legislação eleitoral não permite que tais itens sejam pagos com recursos da campanha, especialmente com dinheiro público.

Ele também negou a parte do recurso de Lucimara que pedia que fossem afastadas, além dos gastos com fogos de artifício, as falhas identificadas na locação de veículos, no aluguel de imóvel e em serviços alimentícios durante a campanha eleitoral.

Ainda na decisão individual, o ministro relator acolheu parcialmente o recurso apenas para afastar a devolução de R$ 50 mil relativas ao pagamento de pesquisa eleitoral. Nesse ponto, ele verificou que a candidata esclareceu que a inconsistência teria sido um erro material na geração da nota fiscal atribuída ao pagamento do serviço de pesquisa eleitoral e apresentou documentação necessária, demonstrando a presunção da boa-fé e da veracidade das informações prestadas.

Durante o julgamento das contas, o TRE de Sergipe identificou inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Partidário, salientando que não teria havido explicações sobre a quantidade e a destinação dos fogos de artifício adquiridos nas vésperas das eleições de 2018.

Na oportunidade, o TRE sergipano destacou que a realização das eleições e as campanhas são atividades de interesse público, mas isso não legitima a execução de gastos desnecessários ou alheios à finalidade do processo eleitoral. O uso de fogos de artifício, além da possibilidade de substituição por outros meios de animação dos eventos de campanha, não guarda nenhuma relação com a finalidade do processo eleitoral, pois em nada contribui para o debate dos temas políticos e para a difusão das ideias, destinados ao esclarecimento do corpo eleitoral. E ainda acrescentou que "gastos dessa natureza, portanto, constituem desvio de finalidade dos recursos públicos".

Republicanos

O Republicanos oficializou, na manhã desta quinta-feira, em convenção, apoio à reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira em Aracaju. A decisão foi tomada de forma unânime pelos candidatos a vereador do partido e pela direção da sigla. Com a adesão do Republicanos, a pré-candidatura de Edvaldo passa a contar com o apoio de nove partidos.

"Melhor prefeito"

Presidente estadual do Republicanos, Jony Marcos destacou que o partido se soma ao projeto liderado por Edvaldo com muita "disposição e garra"."O caminho que vamos seguir é com Edvaldo, que é o melhor prefeito da história de Aracaju, que tem um grande legado como gestor, que construiu esta cidade. Nossa decisão foi unânime. Vamos agora para a campanha, com muita garra e disposição. Que Deus te abençoe, Edvaldo", afirmou.

Parceria

Edvaldo agradeceu a confiança dos filiados do Republicanos e destacou a boa relação que sempre teve com o partido, em especial com Jony Marcos. "Tenho grande relacionamento político com Jony, uma parceria de muito tempo. Ele é um querido amigo que me ajudou nos momentos mais difíceis. Meu sentimento é de gratidão a Jony e a todos que compõem o Republicanos. Fico muito feliz em poder contar com este importante partido ao meu lado", declarou.

Ampla frente

Além do Republicanos, também integram a composição partidária que dá sustentação ao projeto de reeleição de Edvaldo Nogueira o PDT, partido ao qual o prefeito é filiado, o PSD, o Progressistas, o MDB, o PCdoB, o PV, o PSC e o Solidariedade. Edvaldo é assim o pré-candidato com o maior número de partidos na sua coligação

Reeleição

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez discurso contra a reeleição de Davi Alcolumbre, no Senado, e Rodrigo Maia, na Câmara. "Eu sou contrário a qualquer possibilidade de reeleição, tenho essa defesa com base técnica, texto constitucional, e mostro com muita clareza com um exemplo concreto, o meu, do prejuízo causado pelo apego ao poder", disse.

Não é atendido

Alessandro Vieira afirmou que está sendo evitado por Alcolumbre desde que se posicionou. "Depois que manifestei minha opinião contrária à reeleição, deixei de ser atendido pelo presidente Davi Alcolumbre, meus projetos não são pautados - mesmo projetos humanitários, como a definição de parâmetros para a distribuição de vacinas. Esta é a forma de quem quer permanecer no poder a qualquer custo. Isso não é democracia."

Por ofício

O senador sergipano chegou a solicitar por ofício reunião com o presidente da Casa. Sem resposta. "Veja o nível do ridículo. Um senador da República tendo que solicitar por ofício reunião com o presidente da Casa, e sem resposta até agora. Reforço: todo assunto deve ser debatido em respeito à representação política que foi delegada no pleito que enfrentamos", completou.

Religioso

O ex-deputado Márcio Macêdo, pré-candidato do PT, se reuniu ontem de manhã com o arcebispo de Aracaju, Dom João José da Costa. E escreveu: "Católico que sou, fui pedir a benção e orientação para essa jornada que estou iniciando. Conversamos sobre a pandemia do coronavírus, o sofrimento dos mais pobres e, também, sobre o aumento dos pedintes nas ruas da nossa capital. Falamos da política como instrumento para fazer caridade, para mudar a vida do ser humano para melhor e da necessidade de cuidar das pessoas". E fez muitos elogios ao relogioso.

Estância

O PT de Estância fará a sua convenção na próxima quarta-feira (16) e confirmará o nome do professor Dominguinhos como cabeça de chapa. O vice ainda não está definido, mas a preferência oscila entre os nomes de Layra Careca e Elisanio Silva. Layra é uma militante do MST com atuação destacada no movimento no sul do estado e o Dr. Elisânio já foi secretário de saúde no município vizinho de Indiaroba e tem larga folha de serviços prestados naquela região. É uma chapa puro sangue. Dominguinhos é considerado um quadro petista muito preparado.

Com pressa

Antes mesmo de apresentar as autoridades sanitárias, o professor Renir Silva Lima Damasceno, presidente da Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen/SE), apresentou ao Tribunal de Justiça o protocolo de emergência para a volta das atividades presenciais nas escolas particulares do estado. Segundo a Fenen, o Protocolo de Cuidados no Ambiente Escolar foi elaborado pelo Instituto Motivação, de São Paulo, com orientação da secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, professora Josevanda Franco. 

Equipe

De acordo com Josevanda Franco, 800 pessoas estão sendo capacitadas para o retorno às aulas presenciais. A equipe multidisciplinar que elaborou o protocolo contou com arquiteto, enfermeiras, pedagogos, psicólogos e educadores de várias áreas. Somente em outubro o governo pretende voltar a discutir a possibilidade de retomada das aulas presenciais.

Animais

Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção. Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa - dentro do item que abrange todos os animais Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto é um avanço para toda a sociedade. Já Rogério Carvalho (PT-SE) classificou o projeto como um salto civilizatório.

Registros

O Município de Simão Dias recebeu o primeiro pedido de registro de candidatura no Estado de Sergipe, com vistas ao pleito municipal do próximo dia 15 de novembro. O pedido foi apresentado pelo partido Cidadania, no dia 7 de setembro, perante a 22ª Zona Eleitoral. O segundo Município sergipano a receber pedido de registro de candidatura foi Cumbe, no dia 8 de setembro de 2020, pelo partido PSC. Os dois municípios receberam candidaturas ao cargo de prefeito, com seus respectivos candidatos a vice.

Fiscalização

A Justiça Eleitoral disponibiliza o sistema DivulgaCandContas, por meio do qual é possível que o eleitor acompanhe as candidaturas recebidas, obtenha informações sobre o grau de escolaridade do candidato, ocupação e lista de bens declarados. Já para os candidatos ao cargo majoritário (prefeito), é possível que o eleitor conheça inclusive a proposta de governo do postulante ao cargo eletivo.

Divisão

Partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais deste ano. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo Psol. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão, mas entendeu que a medida só poderia ser aplicada nas eleições de 2022. 

Sem prejuízos

Ao analisar o caso, Lewandowski entendeu que a nova regra não vai trazer prejuízos para os partidos. "Segundo o calendário eleitoral, ainda se está no período das convenções partidárias, qual seja, de 31/8 a 16/9, em que as legendas escolhem os candidatos, cujo registro deve ser feito até o dia 26/9. Tal cronograma evidencia que a implementação dos incentivos propostos pelo TSE não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque a propaganda eleitoral ainda não começou, iniciando-se apenas em 27/9", decidiu o ministro.

Tempo na Tv

No dia 25 de agosto, o TSE decidiu que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).