A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por unanimidade, na sessão da quinta-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária nº 189/2019, de autoria do deputado Iran Barbosa (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Sergipe, o Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas da Advocacia. De acordo com o projeto, esse dia deverá ser comemorado, anualmente, em 11 de agosto, no mês da Advocacia.
“Quero agradecer a todos os colegas parlamentares que votaram favorável a esse projeto. Estamos no mês de agosto, em que se comemora o Dia do Advogado e da Advogada, e é muito simbólico e pertinente esta Casa aprovar um projeto dessa natureza”, afirmou o deputado, destacando, ainda, que o presidente da Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Inácio Krauss, manifestou o desejo de estar na Alese para dialogar com os deputados sobre a importância do projeto e da defesa das prerrogativas da Advocacia.
“Expliquei a ele sobre todos os procedimentos restritivos que estamos tendo por conta da pandemia, mas farei um Requerimento para que, no mais curto espaço de tempo, o presidente da OAB de Sergipe possa vir a esta Casa para falar sobre as prerrogativas da Advocacia”, informou o petista.
Iran Barbosa aproveitou a oportunidade para solicitar a inclusão na Pauta de Votação, ainda neste mês de agosto, do Projeto de Lei Nº 166/2019, também de sua autoria, que é de grande interesse da advocacia sergipana por propor a suspensão do curso do prazo processual dos Processos Administrativos, no âmbito do Estado de Sergipe, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, uma adequação ao texto do Código de Processo Civil, que implementa férias aos advogados nesse período.
