Foi aprovado na sessão mista desta quinta-feira, 20, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei Ordinária nº 189/2019, que institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Sergipe, o Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas da Advocacia. A autoria é do deputado Iran Barbosa (PT).
Na justificativa, ele destaca que o Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas da Advocacia será comemorado em 11 de agosto. “O objetivo é valorizar e homenagear a advocacia sergipana, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas dos profissionais do Direito; divulgar as garantias asseguradas para o pleno exercício da advocacia; estimular e divulgar os instrumentos para denúncia de desrespeito às prerrogativas da advocacia, além de estimular e fortalecer campanhas educativas em defesa das prerrogativas”, explica Iran Barbosa no texto da propositura.
O PL destaca que no dia 11 de agosto, a Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, pode realizar Sessão Especial e homenagear os profissionais do Direito que se destacaram durante o ano em defesa de suas prerrogativas.
