O deputado federal Laércio Oliveira (Progressistas) disse hoje que a Nova Lei do Gás, da qual ele é relator na Câmara dos Deputados, deve colocar o país numa condição de maior competitividade em relação ao mercado global. O parlamentar participou da inauguração da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I, na Barra dos Coqueiros, durante visita oficial do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

“O que acontece aqui hoje está na matriz do programa do seu governo e está em sintonia com o PL 6407, cuja votação deve ocorrer nos próximos dias. O Projeto vai resgatar o Brasil de um retrocesso de dez anos para reduzir o custo da molécula do gás, hoje um dos mais caros do mundo”, disse Laércio Oliveira na solenidade 

A intenção do governo é garantir acesso de empresas privadas à infraestrutura de escoamento e transporte de gás natural, impulsionando investimentos da ordem de R$ 43 milhões no setor. “O novo mercado do gás vai atrair investidores, restabelecer a competitividade da nossa indústria. Segurança jurídica e liberdade econômica é tudo que o investidor precisa para empreender no Brasil”, afirmou Oliveira. 

Nesse sentido, ressaltou Laércio, Sergipe fez todos os movimentos necessários para estruturar a cadeia do gás. O Estado, por exemplo, foi o único que já adotou medidas específicas de redução e isenção do ICMS para empresas consumidoras intensivas de gás. Além da desoneração tributária, outra iniciativa do Governo do Estado foi o novo marco regulatório para os serviços locais de gás canalizado, que estabeleceu, entre outras normas, o limite de enquadramento do consumidor livre.