Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, articular para tentar emplacar novamente a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstra ser uma barreira difícil de transpor para a aprovação do tributo. Em evento realizado em São Paulo, ontem, ele foi taxativo ao dizer que é contra qualquer proposta de novo imposto que venha do Executivo, mesmo que seja uma CPMF rebatizada. E avisou: enquanto ele comandar a Casa, não entrará na pauta nenhum texto propondo criação de imposto.
“Vão querer inventar um novo nome em inglês (da nova CPMF) para ficar mais bonito. O fato é que a sociedade não quer mais imposto”, afirmou Maia, durante seminário virtual sobre reforma tributária organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele criticou qualquer novo tributo que eleve a carga de impostos e votará contra.
“Uma nova CPMF é um imposto cumulativo e regressivo. Sou contra, no mérito. Vamos cometer os mesmos erros do passado. A CPMF foi criada para a saúde, mas não foi para lá que ela foi destinada”, acrescentou.
Maia criticou a criação da CPMF como forma de buscar cobrir o aumento de despesas do governo. “Não adianta aumentar a carga tributária para resolver o problema de gasto público”, alertou. Ele lembrou que, “entre 1996 e 2004, as gestões anteriores aumentaram a carga tributária em 9% e o problema do gasto público não foi resolvido”.
De acordo com o presidente da Câmara, as soluções para resolver os problemas da economia pós-pandemia que passam por desfazer o teto de gastos –– emenda constitucional aprovada em 2016 que limita o crescimento das despesas primárias do governo pela inflação do ano anterior. “Todas as soluções colocadas vão na linha contrária do que a gente vinha defendendo desde o governo Michel Temer, que é organizar as contas públicas e melhorar a eficiência do gasto”, pontuou.
Maia defendeu como agendas prioritárias a reforma tributária e medidas para corte de gastos e desvinculação de receitas, como o pacto federativo e a reforma administrativa. Para ele, há que se pensar numa mudança no sistema de impostos, que reduza sua complexidade e não atrapalhe a retomada da economia, reduzindo a regressividade da carga. “Se formos criar um imposto novo para desonerar a folha, vamos adotar a mesma solução do passado, que não resolveu problemas mais graves. Fica parecendo que vai ser mais um tributo que vai mais atrapalhar do que ajudar na retomada. É muito importante fazer um debate para não errar. Desoneramos a folha, no governo Dilma Rousseff, e isso não gerou emprego”, lembrou.
Para o presidente da Câmara, a folha custa muito caro “no mundo inteiro”, mas, no Brasil, “custa muito mais”. “Temos que olhar para as despesas públicas para desonerar a folha. Não será aumentando imposto que vamos resolver nossos problemas”, reforçou. Maia salientou que nenhum imposto novo será pautado na Câmara, pelo menos, até fevereiro, quando termina seu mandato. “Vamos continuar com as propostas de reforma tributária, de pacto federativo e de gatilhos para o teto de gastos.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu ontem o teto de gastos e disse que o governo leva em conta as restrições impostas pela emenda constitucional para os cenários econômicos dos próximos anos. O comentário foi na reunião mensal, com deputados e senadores, sobre o impacto da pandemia de coronavírus nas contas públicas, quando apresentou as ações fiscais e as execuções orçamentárias das medidas para o enfrentamento da covid-19. Segundo Waldery, as medidas de combate ao coronavírus causaram um impacto de R$ 526 bilhões, sendo R$ 505,4 bilhões em despesas e R$ 20,6 bilhões em renúncia de receitas. O maior gasto foi com o auxílio emergencial à população, R$ 254,2 bilhões, seguido pelo auxílio aos estados e municípios, de R$ 60,2 bilhões.
