A gestão municipal de Estância reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos ao garantir, por meio do Projeto de Lei nº 28/2025, a concessão de reajuste salarial de 4,83% para o funcionalismo. A proposta, enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, foi aprovada por unanimidade durante sessão legislativa, representando um marco para os servidores que aguardavam um reajuste com ganho real.

A medida contempla os servidores estatutários da Administração Direta, regidos pelas Leis Municipais nº 1.272/2007 e nº 2.078/2019, e terá efeitos retroativos a 1º de março de 2025. Além da revisão geral anual, o projeto também garante reajustes complementares para diferentes níveis de escolaridade dos servidores, conforme detalhado na nova lei.

“Nós saímos de uma negociação, este ano, com uma sinalização positiva. Esperamos avançar ainda mais nos próximos anos. Conseguimos um resultado satisfatório”, destacou o vereador Isaías (Nego Bia), presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Estância (Sindseme), durante seu pronunciamento na tribuna.

O prefeito também se pronunciou por meio das redes sociais, enfatizando a importância da parceria com o Legislativo para a aprovação de matérias que impactam positivamente a vida dos servidores.

“Quero agradecer a todos os vereadores da nossa Casa Legislativa. Um dos projetos que enviamos foi o que garante o reajuste dos nossos servidores, com ganho real. Já atualizamos o piso dos professores em fevereiro e seguimos dialogando com outras categorias. Em breve, enviaremos à Câmara o projeto específico para a Guarda Municipal, conforme o andamento das tratativas com o sindicato da categoria”, pontuou o gestor.

O secretário municipal da Administração, Paulo Dórea, também destacou o empenho da gestão na construção desse avanço:

“É um esforço muito grande que a gestão do prefeito André Graça tem feito desde o início do ano, quando convidou o sindicato para tratar sobre essa questão dos reajustes salariais e a valorização da categoria. Foi com muita tratativa, com muito diálogo e muitos levantamentos que o Município conseguiu chegar a um denominador comum e, consequentemente, conceder reajustes para todas as categorias”, salientou.

De acordo com Paulo Dórea, o Município também promoveu um reajuste de 7,5% para os servidores cujo salário-base estava abaixo do salário mínimo e de 6,5% para os de nível superior. Já os profissionais da área médica e demais servidores que não se enquadram nos níveis técnico, fundamental e médio tiveram recomposição salarial com base na inflação.

“É uma política de valorização que o prefeito André Graça tem implementado na sua gestão e que vai continuar negociando com as categorias para dar mais avanços, mais dignidade e mais poder de compra a todos os servidores efetivos do município de Estância”, finalizou o secretário.

Vale destacar que a recomposição salarial ora concedida não se aplica aos profissionais do Magistério Municipal, aos Agentes Comunitários de Saúde, aos Agentes de Endemias e aos Guardas Municipais, cujas remunerações seguem regras próprias de acordo com o piso nacional e legislação específica.

Com esta medida, a Prefeitura de Estância reforça seu compromisso com a justiça salarial, o diálogo permanente com as representações sindicais e a valorização do funcionalismo como pilar de uma gestão pública eficiente e comprometida com o bem comum.

Secom PME.