Na manhã desta terça-feira (25), a Prefeitura de Estância realizou uma audiência pública no auditório da Universidade Tiradentes (UNIT), visando debater, junto à sociedade civil, os principais instrumentos de planejamento orçamentário do município: o Plano Plurianual (PPA – 2026/2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2026) e a Lei Orçamentária Anual (LOA – 2026).
Promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação, o evento reafirmou o compromisso da administração com a gestão democrática e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Representantes de diversos setores da sociedade estiveram presentes, incluindo conselhos municipais, associações comunitárias e secretarias da administração.
Durante o encontro, os participantes puderam conhecer os detalhes das propostas orçamentárias e apresentar sugestões, fortalecendo a construção de políticas públicas alinhadas às reais necessidades da população. O prefeito de Estância destacou que este é apenas o primeiro passo na preparação do ano de 2026. “Planejaremos com vocês. Esse é um momento democrático que mostra a cara da nossa administração”, declarou.
O secretário de Planejamento e Inovação, Marcos Trindade, frisou a importância da audiência pública como espaço de escuta ativa. “É essencial alinhar as prioridades do governo às necessidades da população, garantindo que o planejamento seja participativo e responsável”, afirmou.
O secretário Marcos Trindade também pontuou que a ação representa um compromisso do poder público com a transparência e a democracia: “Audiência pública é dever do gestor. Cumprimos nosso papel ao permitir que a população participe da construção do orçamento”.
Foram apresentados os conceitos e as funções dos três principais instrumentos de planejamento. O Plano Plurianual (PPA) estabelece metas e diretrizes para os quatro anos seguintes. A LDO orienta as prioridades do orçamento anual, enquanto a LOA detalha as receitas e despesas previstas para o próximo exercício.
Esses mecanismos, previstos no Artigo 165 da Constituição Federal, são fundamentais para o equilíbrio fiscal e a efetividade das políticas públicas. A atual gestão de Estância reforçou que seu Plano de Governo foi estruturado com base em escuta popular, e que manter esse canal de diálogo é essencial para garantir resultados que atendam à coletividade.
A audiência pública, portanto, não apenas cumpre uma obrigação legal, mas consolida a prática de uma governança participativa, na qual cada cidadão tem a oportunidade de influenciar nas decisões que impactam diretamente sua vida e sua comunidade.
Além da equipe da Prefeitura, estiveram presentes membros do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, associações do litoral e da zona urbana, além do palestrante Alisson Telles Gomes, coordenador de contabilidade da empresa ERPAC.
Fonte: PME
