Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovaram na sessão do Pleno de hoje o projeto de lei do chamado “super auxílio-saúde,” que acaba com a igualdade na assistência à saúde do Judiciário e, ao mesmo tempo, estipula um aumento no seu próprio auxílio saúde de até R$ 6 mil.
O texto do projeto aprovado foi apresentado pelo desembargador Diógenes Barreto, após estudo encomendado junto à Secretaria de Finanças e Orçamento do TJSE. Apesar de se basear na Resolução 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto levou em conta somente a melhoria da assistência à saúde dos magistrados, ignorando as orientações da resolução que também deveriam ser aplicadas aos servidores do Poder Judiciário.
No dia 25/09, quando a discussão foi iniciada no Pleno, o desembargador Diógenes defendeu que a magistratura sergipana tinha direito valores maiores dos que os apresentados originalmente, baseado em um projeto em andamento encaminhado pelo Ministério Público de Sergipe
A parte da resolução do CNJ ignorada foi o artigo 5°, que prevê o pagamento imediato aos servidores do benefício no limite máximo mensal de 10% do subsídio destinado ao juiz substituto e o acréscimo e 50% sobre o valor do auxílio nas hipóteses de o servidor ou algum dependente ser pessoa com deficiência, portador de doença grave, ou o servidor ter idade superior a 50 anos.
Dos 14 desembargadores que apreciaram a pauta, somente os desembargadores Cezário Serqueira Neto, Edivaldo Santos, Gilson Félix e o atual presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Múcio, se colocaram contra a posição do relator, destacando a desigualdade gerada pelo projeto, que prevê aumentos de até 391% nesse penduricalho dos magistrados.
Segundo o orçamento para 2025 apresentado pelo TJSE, o reajuste do auxílio-saúde para os servidores concursados no próximo ano deverá ser de 5,35%. Para evitar constrangimentos durante a aprovação do benefício, o TJSE acionou as forças de segurança pública, limitando a entrada de servidores na sessão do Palácio de Justiça, onde o projeto foi votado.
Em defesa da isonomia do auxílio-saúde, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Sergipe (Sindijus), Jones Ribeiro, alertou que, a partir da votação, “o TJSE passará para a história como o tribunal que quis dar um valor maior à vida de desembargadores e juízes do que à vida dos trabalhadores que temos aqui, inclusive pessoas idosas e com deficiência, que precisam de amparo e deram a vida inteira pelo serviço público.”
O projeto de lei segue para a Assembleia Legislativa do Estado, onde será apreciado pelos deputados e, caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador Fábio Mitidieri.
