OTribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) debateu durante a sessão do Pleno, da última quarta-feira, 25, o projeto que cria um novo auxílio- -saúde de até R$ 5 mil para juízes e desembargadores. A tramitação foi suspensa logo após do desembargador Diógenes Barreto defender que a magistratura sergipana teria direito de receber valores ainda maiores no benefício. O projeto que segue a Resolução n° 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cria um abismo na política de assistência à saúde dada aos servidores e servidoras do Judiciário com relação aos magistrados. Atualmente, as duas categorias recebem os mesmos valores, baseando-se na Lei n° 6.415 do ano de 2008. Na prática, a aprovação da Resolução do CNJ estabelece um piso que eleva os valores do benefício de assistência à saúde para os juízes, ao mesmo tempo em que ignora a situação dos trabalhadores do Poder Judiciário.
O projeto de lei apresentado no Pleno do TJSE previa que magistrados teriam direito ao benefício em duas faixas. Uma dessas faixas para magistrados de até 49 anos (8% do subsídio) e outra a partir de 50 anos (12% do subsídio), com valores variando de R$ 2.870,18, para um juiz substituto, a até R$ 5.021,46, para um desembargador com idade a partir de 50 anos. Nos moldes em que está, o projeto terá um impacto milionário no orçamento do TJSE com um custo anual de R$ 5.476.586,57, sendo R$ 4.268.289,03 com magistrados ativos e R$ 1.251.469,89 com juízes e desembargadores aposentados. O projeto que cria o auxílio-saúde especial para magistrados, deixa as diferenças ainda mais evidentes, quando se tem como referência o tratamento dado aos aposentados. No ano passado, os desembargadores aprovaram a criação da faixa especial do auxílio-saúde para os servidores aposentados no valor de R$ 300,00.
DEBATE E DIVERGÊNCIA
Diante do impasse, trabalhadores ativos e aposentados do Judiciário sergipano lotaram, na quarta-feira, 25, o auditório do Palácio da Justiça para acompanhar a sessão plenária e pressionar contra a aprovação do projeto. O primeiro a pedir a palavra foi o desembargador Diógenes Barreto. Em sua fala, divergiu do percentual do novo super auxílio saúde para magistrados, que varia de 8% a 12% dos subsídios de cada juiz sergipano. Para ele, o percentual deve ser maior, em nome da isonomia entre juízes e promotores. “O Ministério Público tem uma proposta na comissão de assuntos institucionais, que está tramitando, fixada em 10%”, reclamou o desembargador. Diógenes Barreto emendou ainda destacando que em sua opinião “vai se criar uma inferioridade, o que vai sobrar passivo ao Tribunal de Justiça que o CNJ vai mandar pagar”, disse Diógenes Barreto.
Durante os debates, os desembargadores manifestaram opiniões divergentes, oscilando entre a defesa de um aumento maior para o auxílio-saúde dos magistrados e a rejeição total do projeto, caso ele não assegure o mesmo tratamento aos servidores. Após as falas de Diógenes Barreto, o presidente do TJSE, Ricardo Múcio, se posicionou contra o projeto e responsabilizou o CNJ por sua apresentação. “Esse projeto não é meu. Estou trazendo por uma imposição do CNJ. Quero deixar claro que sou contrário, como fui contra a licença compensatória”, declarou Múcio.
O desembargador Gilson Félix, ao analisar a proposta, recordou que a resolução do CNJ que regulamenta a assistência à saúde foi homologada em 2019, enquanto em Sergipe, a lei que garante a igualdade desse direito entre magistrados e servidores já estava em vigor desde 2008. “Desde então, os valores pagos aos servidores são exatamente os mesmos pagos aos magistrados”, afirmou. Félix ainda destacou as diferenças salariais entre as carreiras, mas ponderou: “Sempre me referi aos servidores como colegas, nunca me coloquei acima deles. Subsídio, sim, preciso ganhar mais, mas no que diz respeito à saúde ou alimentação, não vejo motivo para receber mais”. A
o concluir sua fala, o desembargador solicitou que a Presidência do TJ determinasse a realização de um estudo sobre o impacto financeiro e a viabilidade de se estender o reajuste do auxílio saúde aos servidores do Judiciário. Ao final dos debates, o projeto foi retirado de pauta tanto para se verificar a possibilidade de se pagar ainda mais para os juízes, quanto para estudar uma possibilidade de contemplar os servidores. Para a direção do Sindijus, a Resolução n° 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é mais uma peça vergonhosa, a provar que o conselho tem lado – o dos juízes. “A sociedade brasileira precisa urgentemente tomar as rédeas desse debate, para decidir se o CNJ é um órgão de controle que serve para aprimorar o Judiciário brasileiro ou se serve apenas para legitimar a política remuneratória abusiva da magistratura nacional,” defende Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus.
