O Governo de Sergipe começa a pagar nesta segunda-feira (29), os salários dos servidores públicos do Estado referente ao mês de julho já com o reajuste salarial e as vantagens concedidas aos cerca de 80 mil servidores ativos e inativos.

Com os reajustes, o impacto na folha de pessoal é de R$ 97.721.794,01 em 2024 e R$ 280.443.665,59 em 2025, incluindo as vantagens já concedidas para o próximo ano de algumas categorias.

Nos contracheques deste mês estão reajuste de 7% para as forças de segurança do Estado e 7% sobre auxílio-invalidez; 4% para os 2.956 cargos comissionados da administração direta, autárquica e fundacional, e também sobre as VPNIs e VPIs concedidas a servidores estatutários; 5% para gestores públicos, advocacia geral e auditores fiscais (mais 5% para VPIs e VPNIs); reajuste do IFV dos agentes socioeducativos dos atuais R$ 185,00 para R$ 290,00 e dos orientadores sociais dos atuais R$ 285,00 para R$ 320,00 do quadro de pessoal da Fundação Renascer. Em maio, os servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) tiveram reajuste de 10%.

Segundo a secretária de Estado da Administração (Sead), Lucivanda Nunes, os reajustes salariais e valorização da carreira de várias categorias de servidores foram fruto do trabalho da Comissão Mista criada em fevereiro deste ano pelo Governo de Sergipe. “Foi um processo maduro de negociação com as várias categorias de servidores públicos onde o diálogo foi extremamente relevante e fortalecido entre fevereiro e junho deste ano, chegando no mês de julho com o pagamento dos benefícios já na folha de pessoal”, disse.

Para a secretária, o processo de negociação foi vitorioso, no qual ficou evidente que, conhecendo de forma profunda as prioridades, as principais demandas e amadurecendo e fortalecendo o diálogo, é possível trazer mais satisfação com menos custo. “Quando se conhece o que mais importa para cada carreira de servidor e quando, a partir de diversos estudos e de um aprofundamento desse diálogo, a gente consegue construir junto, de forma coletiva, cenários que vão em algum momento ser viabilizados se não no momento, mas num processo de construção paulatina”, afirmou Lucivanda, que presidiu a Comissão Mista de Trabalho.

Lucivanda acrescentou que todo o processo ficou compreendido também por todos os atores que participaram, pelas entidades sindicais e associações. “O foco para este ano foi a retomada da discussão e valorização das forças de segurança, como um segundo passo. O primeiro foi o magistério, que passou por esse mesmo processo no segundo semestre do ano passado, quando também foi constituída, por decreto, uma Comissão Mista de Valorização da Carreira do Magistério. Segurança pública e magistério representam as duas maiores carreiras e representatividade na folha de pagamento do Estado e na prestação de serviços ao cidadão”, completou.

A secretária destacou que, além das forças de segurança, auditores fiscais, gestores, advocacia e cargos comissionados, o governo também priorizou este ano os servidores que integram o PCCV, que estão em todas as secretarias e órgãos do governo e que tiveram, no mês de maio, a concessão de 10% de reajuste e das fundações, 7,5%. “É um processo de construção e com o planejamento efetivo, onde os passos vão sendo dados de forma segura, cautelosa, mas com o envolvimento direto e participação dos servidores, por meio das suas representações”, frisou.

Lucivanda disse que esse foi um processo que realmente exigiu uma dedicação extrema, uma disponibilidade intensa. “O processo foi importante para que o estado possa avançar no desenvolvimento econômico e na garantia dos pagamentos em dia. O governo vem honrando de forma efetiva e, para além de pagamentos em dia e de valorização a partir de salário, procurando outras formas de reconhecimento”, comemorou.

Comissão de Trabalho

A Comissão Mista de Trabalho foi instalada pelo Governo de Sergipe em 18 de fevereiro com a presença de gestores, equipe técnica e representantes da sociedade civil organizada. O objetivo da comissão foi discutir tabelas salariais, estrutura de carreira, gratificações, quantitativos e outros temas correlatos, sempre com atenção às demandas de cada categoria. Pelo decreto de formação da comissão, todas as propostas devem estar em acordo com a realidade financeira e com o equilíbrio fiscal de Sergipe.

Integraram a comissão os secretários da Administração, Fazenda, Segurança Pública, Justiça, Governo, Planejamento e a Procuradoria-Geral do Estado.

Com informações da ASN – Foto: Ascom Sead