Gilvan Manoel*
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A menos de dois meses para o leilão de concessão dos serviços de água e esgotoda Companhia de Saneamento de Sergipe- Deso, a mobilização conta a privatização agora está restrita ao movimento sindical. O governador Fábio Mitidieri (PSD) está vencendo a guerra de versões, de que o objetivo da proposta é ampliar para todos os serviços prestados pela empresa.
Na próxima terça-feira (9), a partir das 8 horas, no Calçadão da João Pessoa, o SINDISAN, com apoio da CUT-SE e de sindicatos e movimentos sociais, realizará um ato público para “alertar a população sobre os riscos da privatização da água dos sergipanos e que o governo Mitidieri segue a todo vapor com o projeto de entregar à iniciativa privada, por 35 anos, serviços da DESO e a totalidade dos serviços dos SAAEs de Estância, Carmópolis e São Cristóvão, e isso sem debater com a sociedade”.
Alheio aos protestos, o projeto do governo segue à risca o cronograma traçado desde a aprovação do projeto no final do ano passado pela Assembleia Legislativa. No último dia quatro de junho, o Diário Oficial do Estado publicou o edital da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto de Sergipe. O valor estimado do contrato é de R$ 6,3 bilhões. É uma concorrência pública internacional de nº 01/2024.
Pelo edital, a data de entrega dos volumes é 28 de agosto deste ano. Já a abertura das propostas comerciais e realização do leilão acontecerão em 4 de setembro, na sede da B3, antiga Bolsa de Valores, em São Paulo (SP). A DESO continuará responsável pelo suprimento de água bruta e tratamento dela.
Logo após a publicação do edital, o Sindisan emitiu nota com a expectativa de que alguma providência viesse a ser tomada nos próximos dias pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE). O máximo que conseguiu foi uma audiência com o procurador de Contas, Eduardo Rollemberg Cortes, mas há poucas chances de que os conselheiros aprovem qualquer decisão contra o leilão. A maioria dos conselheiros possui ligações políticas fortes com o governo, a começar pelo presidente, Flávio Conceição.
O Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que serve de base para o projeto em andamento em Sergipe de concessão à iniciativa privada desses serviços públicos, contém erros graves apontados por nota técnica assinada por dois engenheiros especialistas em saneamento e referendada por 13 professores e pesquisadores doutores atuantes no setor, como vem alertando o Sindisan, nos últimos dias.
O projeto de concessão deixa várias portas escancaradas para a futura concessionária entrar com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro (leia-se aumento de tarifa), diante de cálculos subestimados de custos e projeções excessivamente elevadas de consumo.
Nada menos do que 389.117 famílias sergipanas estão no Cadastro Único do Governo Federal em situação de pobreza. São 875.576 pessoas nessa condição. Além delas há, ainda, 104.182 famílias, reunindo 277.353 pessoas, cadastradas como de baixa renda. Basta fazer uma conta simples para entender que essas famílias representam 52% da população total do Estado.
Um projeto de lei já aprovado no Congresso Nacional, aguardando apenas a sanção do presidente da República, estabelece que os grupos familiares de baixa renda, com renda per capita igual a meio salário-mínimo por mês, bem como as famílias com membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito de pagar tarifa social de água e esgoto.
Para essas famílias, a tarifa terá redução de no mínimo 50% do valor da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo. Em Sergipe, pelo menos 52% da população classificados como em situação de pobreza ou de baixa renda, já que nesse percentual não foram computados os casos daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Como explicar então que a regra da pretendida concessão preveja que se os beneficiários da tarifa social ultrapassarem 5% haverá aumento das tarifas cobradas para todos os usuários? Para que as famílias pobres tenham garantido o acesso aos serviços de água e esgoto, a concessionária vai ter direito a reequilíbrio econômico-financeiro, que só é alcançado com o aumento da tarifa.
A entrega da Deso à iniciativa privada deixará os cofres do governo Fábio Mitidieri e das prefeituras municipais abarrotados – cerca de R$ 4 bilhões imediatos -, mas o consumidor tem que se preparar para o pior, que vem a ser o aumento da tarifa.
Jornal do Dia.
