O Ministério Público de Sergipe participou da capacitação da Guarda Municipal do Município de Estância, com o objetivo de aprimorar a atuação dos profissionais no combate à perturbação de sossego. O treinamento faz parte da preparação para o período de festejos juninos e de campanha eleitoral, quando é comum o uso de equipamentos sonoros nas residências e em vias públicas do município.
A Promotora de Justiça Cecília Barreto, titular da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, com atuação também na área da Relevância Pública, fez orientações aos guardas municipais a respeito da abordagem ao proprietário do som e do levantamento de informações fundamentais para o andamento dos procedimentos administrativos.
Durante o encontro, foram destacadas as peculiaridades do município, que por estar em uma região litorânea, tem por característica as presenças de muitas residências de veraneio, destinadas ao momento de lazer de famílias e grupos de amigos.
O MPSE orientou que as abordagens sobre perturbação de sossego priorizem o poder de parcimônia dos agentes da Guarda Municipal, agindo com cautela para produção de provas, de preferência que as abordagens tenham, no mínimo, dois agentes fiscais da lei, e sejam registradas por meio de vídeos ou fotografias.
“Fizemos também esclarecimentos sobre a importância de coletar testemunhas que não sejam apenas os guardas municipais envolvidos na abordagem, trazendo elementos essenciais para os procedimentos a respeito dessa contravenção penal. Reiteramos que essa é uma atividade de muito cuidado, considerando as peculiaridades locais, com costume de uso de som sob uma perspectiva de patrimônio cultural. Em casos de abuso, há sim a necessidade de recolhimento do som, mas o que a gente orienta é que o Município tenha uma ação voltada para as campanhas, a educação e, durante as abordagens, atue sempre de maneira, inicialmente, conciliadora”, complementou a Promotora de Justiça Cecília Barreto.
