O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito/ Macambira, expediu uma recomendação ao prefeito de Macambira, José Carivaldo de Souza, para que exonere, imediatamente, o Secretário municipal do Planejamento, Administração e Fazenda, Breno Alves de Meneses Souza.
O referido secretário é filho do atual gestor e a nomeação ofende os ditames da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por não restar demonstrada sua capacitação técnica para o exercício de tal função. O MPSE ainda recomendou que o prefeito exonere qualquer Secretário Municipal, que não detenha qualificação técnica ou formação na área da pasta ao qual se destina ou não possua experiência profissional no âmbito de sua formação. Também foi recomendado que sejam exonerados e rescindidos os contratos de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que estejam em situação configuradora de nepotismo propriamente dito, nepotismo cruzado ou nepotismo diagonal (parentes de vereadores, até terceiro grau).
A Promotoria de Justiça ressaltou ainda, que a Prefeitura não realize nenhuma admissão, contratação, ou credenciamento de servidores para o exercício de cargo em comissão, temporário, ou contratações esporádicas, para os cargos disponíveis em toda a estrutura do Poder Executivo, por pessoas que ostentem qualquer condição que afronte os regramentos legais que vedam a prática do nepotismo.
JC
