A Justiça decretou a falência da Pan, marca que ficou conhecida pelos "cigarrinhos de chocolate". A decisão é do juiz Marcello do Amaral Perino, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) de São Paulo.
"Existência de passivo tributário insolúvel que somado à não aprovação por maioria de votos na assembleia geral de credores do plano de recuperação inicialmente apresentado é causa fundamental para permitir o acolhimento do pedido de autofalência apresentado pela devedora", escreveu o juiz em sua sentença.
Com a falência decretada, a fábrica da Pan em São Caetano do Sul, na região do ABC, será lacrada, as atividades serão encerradas, e as máquinas e equipamentos serão vendidos para pagar os credores. As dívidas da companhia somam R$ 244 milhões, a maior parte passivos tributários com o Estado de São Paulo.
Pela ordem determinada pela lei, os 52 trabalhadores da empresa serão os primeiros a receber.
A própria empresa já tinha feito um pedido de autofalência, em fevereiro, alegando que não tinha condições de arcar com seus compromissos financeiros. A Pan estava em recuperação judicial desde 2021.
Segundo a Pan se manifestou à época do pedido de recuperação judicial, a pandemia causou impactos econômicos negativos ao caixa e a RJ tinha como objetivo reestruturar os negócios.
Somente em tributos estaduais a dívida soma R$ 182,9 milhões. Há outros R$ 15 milhões de débitos em impostos federais com a União, além de R$ 7 milhões em IPTU vencido e dívidas de ISS com a Prefeitura de São Caetano do Sul, onde fica a fábrica. A dívida com os demais credores e funcionários é de R$ 12 milhões.
O advogado que representa a empresa, Alvadir Fachin, disse ao EXTRA que a empresa não conseguiu parcelar os débitos com o estado, principalmente ICMS.
— Sem o parcelamento, o plano de recuperação judicial, que tinha sido aprovado pelos credores em 2021, não foi homologado pela Justiça. Pedimos mais prazo e anexamos a petição de autofalência — disse o advogado.
Num cenário de juros altos, inflação elevada, com poder de compra dos brasileiros reduzido vem crescendo o número de empresas em recuperação judicial e também de falências.
— Certamente, o número de recuperações judiciais e falências em 2023 será recorde em toda história, desde a criação da lei em 2005 prevê o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial
Os cigarrinhos de chocolate já não existem mais, mas muita gente ainda se lembra do produto. Em 1996, o Procon da cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, notificou a empresa para mudar a embalagem, alegando que crianças poderiam ser induzidas ao tabagismo. A Pan mudou a designação do produto de 'cigarrinhos' para "rolinhos de chocolate ao leite" e depois para "chocolápis".
Com 86 anos de história, a Pan produz granulados para bolos, moedas de chocolate, chocolates diet, pão de mel com cobertura de chocolate ao leite e pipocas com cobertura de chocolate. A companhia também foi a criadora da bala paulistinha, inspirada na Revolução Constitucionalista de 1932.
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