O Fórum de Governadores teve seu primeiro encontro presencial em 2023 nesta quinta-feira (26), para discutir medidas econômicas importantes. O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), e outros chefes do Executivo de todo o país se reuniram em Brasília para debater formas de repor as perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e sugerir alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos. A pauta foi dividida em três temas e serviu de prévia do encontro marcado para esta sexta (27), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, às 9h30.

“A perda de arrecadação nos une neste momento. Cada estado tem sua realidade financeira, mas todos nós perdemos recursos. A questão do ICMS tem que ser prioritária em qualquer discussão, porque queremos obras e investimentos”, afirmou Fábio em seu discurso.

De acordo com o governador, Sergipe é um estado pequeno, bem administrado, mas perdeu R$ 450 bilhões em arrecadação entre 2022 e 2023. “Temos 2,5 milhões de habitantes e esse valor faz uma grande diferença. Claro que eu quero ver as BRs 101 e 235 duplicadas, quero ver concluído o Canal de Xingó, que é uma prioridade importantíssima para o desenvolvimento do nosso sertão, mas eu não tenho como sonhar com isso se eu não consigo pagar minha folha no final do mês”, argumentou.

Temas

O primeiro tema foi o conjunto de projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente. Os temas serão divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. No caso de Sergipe, a composição é feita pelo Consórcio Nordeste. Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião da sexta-feira, 27.

Os temas serão detalhados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula, com a participação de chefes dos ministérios.

Outro assunto importante do encontro foi o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis.

Já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas.

Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas na ordem de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o imposto. Os governadores buscam uma forma de repor o caixa.

Os governadores também querem alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos – a chamada Capacidade de Pagamento (Capag). Para tanto, pretendem apresentar substitutivos à Portaria ME nº 5.623/2022, que estabelece critérios da Capag, garantias e custos de operações. E também a Portaria nº 1.487/2022, que regulamenta as análises da situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros.

Quanto melhor a saúde financeira de um estado, maior a capacidade dele tomar empréstimos junto ao governo federal.

O terceiro item da pauta foi o debate sobre uma minuta que institucionaliza o Fórum de Governadores, com o objetivo de torná-lo personalidade jurídica.

O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros.

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