O Ministério Público de Sergipe (MPSE) lançou nesta quarta-feira, 20, o Edital nº 01/2022 do XXI Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro Reserva no Cargo de Promotor de Justiça Substituto. Serão disponibilizadas 05 vagas, distribuídas em: 03 para ampla concorrência; 01 reservada para pessoas com deficiência; e 01 reservada para pessoas negras. A data prevista para aplicação da prova preambular é 24 de julho de 2022.
O concurso público será regido pelo Edital mencionado e pelo Regulamento do Concurso, sendo executado, conforme a respectiva fase, pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e pelo MPSE.
As inscrições estarão abertas de 25 de abril (a partir das 10h) a 30 de maio (até as 18h/Brasília/DF) e poderão ser feitas através do site do Cebraspe (
clique aqui). A taxa de inscrição é R$ 300,00 (trezentos reais).
Requisitos do Cargo de Promotor de Justiça Substituto
A investidura no cargo pressupõe o atendimento a alguns requisitos, dentre os quais: ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), comprovar o exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica.
Considera-se atividade jurídica, conforme requisitos do item 2 do edital: o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas; o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano; o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.
Fases do Concurso
A seleção compreenderá as seguintes fases: prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância de vida pregressa; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; prova de tribuna, de caráter classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório. As duas primeiras serão de responsabilidade do Cebraspe, e as demais, de responsabilidade do MPSE.
Todas as fases do concurso, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se inscreveram como pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras serão realizados na cidade de Aracaju/SE.
Comissão
A Comissão do Concurso é composta pelos seguintes membros, conforme Portaria nº 1.854/2021 (com as alterações propostas por meio das Portarias nº 1.932/2021 e 2.054/2021): o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto (Presidente da Comissão); o Procurador de Justiça Josenias França do Nascimento; o Promotor de Justiça Newton Silveira Dias Júnior; a Promotora de Justiça Verônica de Oliveira Lazar; a Magistrada do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira; o Advogado da OAB/SE, Aurélio Belém do Espírito Santo; e a Jurista e Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, Adélia Moreira Pessoa.
Informações gerais sobre a seleção e o cronograma previsto estão disponíveis no Edital nº 01/2022.
MP/SE
