A Petrobras recebeu autorização ambiental da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), para a realização de serviços de abandono permanente de poços de exploração de petróleo nos municípios de São Cristóvão (2), Siriri (2), Divina Pastora (1) e Carmópolis (1), com validade até março de 2023. A autorização foi publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial do Estado.

O abandono permanente ocorre quando operadores removem a coluna de produção e depois instalam as barreiras necessárias (usualmente, tampões de cimento) em profundidades específicas ao longo da zona produtora e zonas de água para atuar como barreiras permanentes.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), existe um conjunto de regras para a desativação de instalações de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil.

Segundo o texto, a agência reguladora poderá incluir na Oferta Permanente, durante o processo de devolução, os campos de exploração e produção de petróleo e gás localizados em terra. A inclusão se dará a partir de 24 meses antes da data prevista para o término da produção, com o objetivo de permitir uma transição entre operadores que não interrompa a produção. Para tal, o plano de descomissionamento já deve ter sido aprovado pela ANP.

A aprovação das desativações se dará a partir da entrega de um Plano de Descomissionamento de Instalações, que substituirá diferentes documentos que precisavam ser entregues à ANP, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Marinha do Brasil.

ANJ