O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, decidiu prorrogar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao preço dos combustíveis por 60 dias. A decisão foi tomada em acordo assinado por outros 20 estados, e divulgada em nota pública nessa quarta-feira (26).
A base usada para cobrança do ICMS sobre combustíveis foi congelada em todos os estados em 1° de novembro de 2021. A medida venceria na segunda-feira (31).
Na carta, os 21 governadores defendem a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), por mais 60 dias ou “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.
A nota diz ainda que é "urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.
O assunto deve ser discutido nesta quinta-feira (27), na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual participam os secretários estaduais da Fazenda e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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