O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), lança Chamada Pública (nº 01/2022) com o objetivo convidar empresas de laticínios e cooperativas para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite pasteurizado tipo “C” (Bovino) para o Programa Alimenta Brasil – modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAB Leite) no Estado de Sergipe.

O Programa Alimenta Brasil Leite é uma ação do Governo Federal, sob a gestão do Ministério da Cidadania, em parceria com os Governos Estaduais. Em nosso Estado, a coordenação está sob a responsabilidade da Seagri. O Programa tem como finalidade fortalecer a cadeia produtiva do leite, por meio da geração de renda do agricultor familiar, como também viabilizar o aumento do consumo, através da distribuição e abastecimento gratuitos de leite para as pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social ou estado de insegurança alimentar e nutricional.

O prazo para que laticínios e cooperativas legalmente constituídas possam habilitar-se ao processo de licitação vai até no dia 21 de fevereiro de 2022, tudo em conformidade com os normativos do Convênio 904135/2020, celebrado entre o Estado de Sergipe e o Ministério da Cidadania.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Zeca da Silva, nesta Chamada Pública 2022 do programa do Leite serão investidos R$ 3,6 milhões, sendo R$ 750 mil de contrapartida do estado de Sergipe. Ainda de acordo com o secretário, os alimentos serão destinados a populações em insegurança alimentar e nutricional em vários municípios sergipanos, atendendo preferencialmente as pessoas atendidas pela rede socioassistencial, famílias inscritas no CadÚnico, bem como pessoas equipamentos de alimentação e nutrição e demais instituições como rede pública e filantrópica de ensino e saúde”, detalha.

Segundo o edital, espera-se com a execução do Programa Alimenta Brasil, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite adquirir e beneficiar 1.095.952 litros de leite até 31 de maio de 2023 (Prazo de vigência do Convênio 904135/2020), atendendo 223 agricultores fornecedores, 4.100 beneficiários recebedores e 30 entidades socioassistenciais, nos seis municípios atendidos pelo Programa - Canindé de São Francisco; Gararu; Monte Alegre de Sergipe; Nossa Senhora da Glória; Poço Redondo; e, Porto da Folha.

Condições de habilitação
Os interessados em fornecer os produtos deverão encaminhar os documentos de habilitação e a Proposta de Serviços até as 10h horas do dia 21/02/2022, exclusivamente de forma digital, por meio do e-mail cpl@seagri.se.gov.br . Os documentos deverão ser encaminhados conforme indicando na referência de participação na Chamada Pública nº 001/2022. A íntegra do Edital e outras informações sobre a Chamada Pública poderão ser obtidas no site www.seagri.se.gov.br ou na sede da Seagri, localizada à Rua Vila Cristina, 1.051 – 1º andar, Bairro São Jose, Aracaju/SE, CEP 49.015- 460, de segunda a sexta-feira das 07h às 13h.

Fonte: Governo de Sergipe