Moradores e industriários temem um desabastecimento hídrico na cidade e cobram urgentemente um plano de compensação para o município. MP acompanha o caso Uma obra orçada em R$ 83,5 Milhões, permeada de irregularidades ambientais e que já se arrasta há mais de dois anos.
Esse é o grandioso empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Integrado Piauitinga, que prevê a melhoria do abastecimento de água para os municípios de Lagarto, Salgado, Riachão do Dantas e Simão Dias, através da captação direta do rio Piauitinga, em Estância.
Enquanto o Estado se empenha para levar água até localidades que estão a mais de 70 km de distância, moradores estancianos e empresários de indústrias locais temem um desabastecimento hídrico na cidade e cobram urgentemente um plano de compensação para o município, alegando que a construção foi iniciada sem ao menos avisar a população por meio de audiências públicas.
“Essa obra vai impactar diretamente na vida de milhares de estancianos e ninguém foi ouvido. Em 2012, naquela estiagem que tivemos, quase tudo parou aqui em Estância. Faltou água e tivemos racionamento constante na cidade. Agora imagine que a população cresceu e vem essa obra para fazer um desvio da água que abastece a cidade. A gente que tem indústria aqui sofre muito com isso. Se há mais de oito anos, a população sofreu com racionamento, como ficará agora? Vamos ter que parar. As indústrias também serão afetadas. Aqui a gente emprega 376 funcionários. Imagina a tragédia que será se todas as indústrias da região pararem as atividades por conta disso?”, questiona o sócio proprietário da Tropfruit, Raelmo Melo.
Segundo o professor Luiz Alberto Palomares, especialista em Gestão de Recursos Hídricos e presidente da Organização Não Governamental “Água é Vida”, há bairros em Estância que são mais populosos e possuem mais domicílios, mas que ainda sofrem com o desabastecimento contínuo. “Os bairros Alecrim e Bonfim apresentam um grande desenvolvimento industrial e um processo galopante de construções imobiliárias. A gente quer uma compensação, senão vai haver uma revolta da população aqui.
População de Estância exige ações compensatórias para o município, a exemplo da extensão da adutora até os bairros Bonfim e Alecrim
Essa obra não tem estudo de impacto ambiental. O Ministério Público já pediu a interdição da obra da adutora do Piauitinga, mas o Governo do Estado é teimoso. A obra continua sem ouvir a população e ainda com irregularidades ambientais”, lamenta Palomares, ressaltando que existe um estudo promovido pela ONG, que mostra a necessidade de investimento em ações de fortalecimento do rio Piauitinga, cuja vazão diminuiu muito nesses últimos anos, e hoje equivale à metade do que era há 30 anos. .
A ação movida pelo MP-SE denuncia várias inconformidades ambientais na execução da obra, a exemplo da ausência de Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA e RIMA), que devem ser concedidos pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema); da falta de autorização do uso do solo, que deve ser concedida pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação do município; assim como a não realização de audiências públicas para debater o assunto com a sociedade civil. Para o MP-SE, “o projeto de melhoria do sistema de fornecimento de água da Deso não está sendo implementado com transparência, com a participação de todos os órgãos e entidades interessados no uso racional dos recursos hídricos do rio Piauitinga, de forma a tranquilizar os cidadãos estancianos.
Trata-se de obra que importará em desmatamento da mata ciliar do entorno do rio; na existência de aterros provenientes da passagem de dutos, com destruição de vegetação; na construção de Estação de Tratamento de Água, com necessidade de disposição final dos resíduos gerados, além de muitos outros aspectos com potencial altamente poluidor”. Em maio de 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) também enxergou problemas na obra da adutora do Piautitinga e propôs uma fiscalização preliminar.
A medida recebeu apoio do Ministério Público de Contas (MPC). Atualmente, sobre o assunto, o TCE se posicionou garantindo que “há uma auditoria em andamento na área de Engenharia do Tribunal, mas ainda não concluída devido à paralisação dos trabalhos durante a pandemia. Como o TCE está em período de férias coletivas, a ação será continuada a partir do mês de fevereiro”, avisa a assessoria de Comunicação do órgão.
Já o Ministério Público se pronunciou informando que uma nova audiência de conciliação está agendada para o dia 3 de fevereiro. “A Adema apresentou um Plano de Recuperação dos Danos, mas o MPSE questionou sobre a disponibilidade hídrica, se seria suficiente para atender a demanda da cidade e a demanda que surgirá com a ampliação da adutora”, explica a promotora Karla Christiany Cruz Leite de Carvalho. Entrega da obra A previsão final de entrega da obra de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Integrado Piauitinga era até dezembro do ano passado, segundo informações declaradas pela Deso ainda em maio de 2021, quando o JORNAL DA CIDADE realizou uma matéria completa sobre o assunto.
Hoje, com a obra irregular ainda em andamento, a companhia não tem previsão para a conclusão do empreendimento. “Não foi entregue devido aos atrasos de repasses financeiros sob responsabilidade do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, o que ocasionou retardo na evolução da obra”, justifica. Ainda segundo a Deso, já foram realizadas audiências para informar à população estanciana sobre a obra. “Inclusive, fizemos algumas públicas, à exemplo da ocorrida na Câmara Municipal de Estância, em que o tema foi exposto e debatido por vários entes da sociedade”, assegura.
Fonte: Jornal da Cidade
