A medida que integra o Projeto de Lei Complementar 11/20, aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece uma cobrança fixa para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima dos combustíveis, o que deve gerar uma perda anual de R$ 200 milhões para Sergipe. O cálculo é da equipe econômica do governador Belivaldo Chagas (PSD), que espera a revisão da situação no Senado Federal.
A preocupação do governador sergipano é que a renúncia fiscal afete a atuação do Estado em áreas essenciais. Belivaldo disse compreender a pressão do preço dos combustíveis e derivados no bolso do consumidor, mas defende que a solução seja repartida entre os três entes federados.
“A política de preços adotada pela Petrobras é dolarizada. Ninguém quer conviver com o preço alto da gasolina. O que me preocupa é que de repente escolheram estados e municípios para pagar essa conta. É preciso encontrar formas para redução do preço dos combustíveis, mas o governo federal é quem deveria exercer o seu papel enquanto acionista majoritário da Petrobras e fazer uma alteração na política de preços”, disse Belivaldo em entrevista ao F5News.
Atualmente o ICMS é aplicado sobre o preço de venda de cada combustível, que é calculado pelos estados a cada 15 dias. Com a modificação, esse cálculo levaria em conta o período de um ano e seria cobrado, no lugar do percentual, um valor fixo por litro. O texto segue agora para análise do Senado.
De acordo com o parecer aprovado, os anos de referência para o cálculo do preço da gasolina sobre o qual incidiria o ICMS no ano que vem seriam 2019 e 2020, o que levaria a uma redução de 7% a 8% no preço da gasolina e de 7% para o etanol. O diesel sofreria queda de 3,5% a 4%.
Isso ocorreria porque, nesses anos, os preços da gasolina e do diesel estavam abaixo dos que são praticados hoje. O cálculo em cima dos preços praticados nesses anos valeria nos próximos 12 meses.
Em Sergipe, o ICMS corresponde a cerca de 29% da composição do preço dos combustíveis.
*Com Diário do Nordeste
