Foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei Ordinária Nº 8.899/2021, de autoria do deputado Luciano Bispo (MDB). Intitulada Lei do Quebrando o Silêncio, ela tem o objetivo de conscientizar a sociedade para denunciar os autores e ajudar as vítimas de violência sofridas por grupos vulneráveis.
Para tanto, a Lei institui o quarto sábado do mês de agosto de cada ano como o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio. A data passa agora a integrar o Calendário Oficial de Eventos do estado.
“As diversas formas de violência doméstica, tais como a sexual, a física, a psicológica, a moral e a patrimonial, têm sido recorrentes dentro e fora do Brasil, casos reiterados que costumam estarrecer a população, os quais ocorrem geralmente onde as vítimas deveriam estar mais seguras, ou seja, em seus lares, normalmente com abuso das relações familiares, as quais deveriam ser de respeito e cuidado contínuos”, falou parlamentar.
Luciano Bispo ainda lembrou que diversos órgãos têm debatido mecanismos de prevenção e combate às diversas formas de violência enfrentadas por vulneráveis. Ele declarou que trata-se de verdadeiros problemas de saúde pública no Brasil e no mundo.
