O Projeto de Lei que prevê a proibição de nomear ou contratar qualquer pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente, para determinados cargos e empregos públicos, em Sergipe, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
O projeto é de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB). De acordo com Maria, o objetivo é afastar a possibilidade dessas pessoas trabalharem, por exemplo, em unidades de acolhimento a crianças e adolescentes ou em unidades administrativas que lhes prestem atendimento.
A parlamentar citou os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021 e destacou que, no ano passado, 73,7% dos 60.460 registros de crimes de estupro cometidos foram contra crianças e adolescentes. “A situação se agrava ainda mais se pensarmos que esse tipo de violência é subnotificado. Infelizmente, a realidade é que muitas de nossas crianças e adolescentes estão lidando com a forma de violação mais aguda e covarde “, afirmou.
Ainda segundo o Anuário, 85,2% dos estupradores eram pessoas conhecidas das vítimas. “Desse modo não devemos ignorar os crimes que ocorrem em locais que deveriam acolher essa população, como as creches, escolas, abrigos e hospitais. É, justamente, em razão da gravidade de tais delitos que devemos adotar todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger os mais vulneráveis de tudo isso”, ressaltou a deputada.
