Termina nesta sexta-feira (3) o prazo para que os gestores municipais de Sergipe enviem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os planos de retorno às atividades escolares. Segundo a corte de contas, 14 municípios ainda não atenderam à solicitação encaminhada pelo órgão em 13 de agosto passado.
De acordo com o TCE, o objetivo da iniciativa é compreender a realidade de cada gestão, para que se possa aferir o desempenho, orientar a implementação de medidas e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
"Vale destacar que a fiscalização não tem a intenção de interferir na decisão política e administrativa sobre o retorno às atividades escolares presenciais - decisão esta que é de exclusiva alçada da administração pública, por meio de seus órgãos e agentes competentes”, observa o presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
A fiscalização é conduzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOp) e prevê, ainda, a visitação de unidades educacionais nos 75 municípios para verificação do cumprimento dos respectivos protocolos de retorno.
