Para o exercício financeiro de 2022, o Estado de Sergipe pode ter um aumento no orçamento de 2,8% em relação a este ano. É o que prevê o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovado em primeira discussão na sessão da véspera de São João, dia 23, na Assembleia Legislativa. De acordo com o Poder Executivo, a previsão da Receita Total gira em torno de R$ 10,8 bilhões. Porém, apesar do acréscimo estimado, o valor da Despesa Total aponta estimativa de R$ 10,9 bilhões.
Na mensagem encaminhada aos deputados estaduais para apresentar a previsão do orçamento de 2022, o governador Belivaldo Chagas (PSD) expôs que o projeto apresenta: as prioridades e metas da administração pública estadual; a organização e estrutura dos orçamentos e as regras para suas alterações; as disposições sobre modificações na legislação tributária; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; a política de aplicação da Agência Financeira Estadual de Fomento. Segundo o governador, para o próximo ano o projeto abarca os objetivos definidos no Plano Plurianual 2020-2023.
Além disso, a propositura da LDO consta “previsões de receitas, de despesas, de resultado primário, de resultado nominal, nível de endividamento, evolução do patrimônio líquido, além de outras informações fiscais”. Sendo assim, para chegar na quantia da receita, Belivaldo destaca que tomou como base as informações publicadas pelo Banco Central. “Precisamos determinar um ponto temporal para finalizar as previsões”, frisou. “Nesse sentido, a previsão do PIB para 2022 é de 2,39%; para 2023 é de 2,50% e para 2024 é também de 2,50%, já para a inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), o valor previsto para o ano de 2022 é de 3,51%, para 2023 é de 3,25% e para 2024 é também de 3,25%”, mostrou.
Por isso, diante do cenário e com base nas previsões, o Executivo ponderou para o próximo exercício uma Receita Total exata de R$ 10.884.700.960,00 e Receita Corrente Líquida de R$ 8.584.965.904,00, superior à prevista na Lei Orçamentária de 2021: “2,8% (R$ 10.587.756.328,00) e 5,6% (R$ 8.131.404.215,00), respectivamente”.
Mais despesas
Ainda no projeto, Belivaldo Chagas assegurou que sobre as despesas: continua com os esforços de medidas de contenção no custeio dos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo e, na medida do possível, também na despesa com pessoal. “Tudo isso para continuarmos horando todos os nossos compromissos, especialmente nossas obrigações com a Previdência Social. Além disso, o Governo do Estado vem se esforçando para aumentar os investimentos na busca pelo desenvolvimento econômico e social de Sergipe”, justificou.
Conforme aponta a proposta, a previsão para 2022 é uma despesa maior. No projeto, o Poder Executivo registrou a Despesa Total de R$ 10,9 bilhões – R$ 10.959.701,00, sendo R$ 6.024.563,00 para pagamento de pessoal e encargos sociais. Em relação a 2021, a Despesa Total foi de R$ 10,5 bilhões.
Na Alese
Após a primeira discussão na Assembleia, os deputados deverão respeitar o período de interstício legal do projeto e retornar para a pauta em outro momento. “A segunda discussão deverá ocorrer no dia 1º e o debate em si, com as respectivas emendas que forem apresentadas, em 14 de julho”, disse o presidente da Casa, deputado Luciano Bispo (MDB).
