A Diretoria Regional de Educação (DRE-01), em Estância, parece ter encontrado uma forma definitiva de melhorar os índices e estatísticas das escolas da região: acabar com as unidades que não conseguem bater as metas, sobretudo no quesito evasão escolar. Ao menos é o que vem denunciando professores, técnicos administrativos e funcionários que trabalham na Escola Estadual Constâncio Vieira, localizada no bairro Bonfim. A unidade de ensino, que é a única na região a ofertar o curso na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), no período noturno, acaba de ser extinta, numa medida denunciada pelos próprios funcionários como arbitrária e insensível.

“Esse é um polo que atende uma população vulnerável, composta por pessoas com distorção idade-série, que trabalham pelo dia, tanto na zona urbana quanto na rural, e somente pela noite têm a oportunidade de estudar. A unidade recebe alunos dos bairros da periferia do município, além de mais 10 povoados da região”, explica Wedson Ramos, servidor que representa a comunidade escolar na luta pela permanência do Polo. 

De acordo com ele, a alegação da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) para extinguir o curso, que seria o número reduzido de matrículas no início do ano, não deve ser suficiente para uma medida tão trágica. Em Abaixo Assinado que foi encaminhado ao diretor da DRE-01, Franz Rusemberg, no dia 13 de abril, a comunidade escolar defende que a demanda reduzida ocorreu tão somente pelas dificuldades do período de pandemia, que desestimulou a procura pela escola.

Para embasar o argumento, o Abaixo Assinado lembra que a demanda pela EJA existe na região, basta constatar que no primeiro semestre de 2020, a unidade contava com 120 alunos matriculados, 30 em cada uma das quatro turmas. Ou seja, a capacidade máxima da unidade. O documento também chama atenção para os impactos com a extinção do curso, que podem ser irreparáveis do ponto de vista social para toda comunidade adjacente. 

DECISÃO UNILATERAL

O descontentamento com a situação é ainda maior pelo desencontro de informações geradas sobre o real motivo do fechamento da unidade na Escola Constâncio Vieira. De acordo com Wedson Ramos, foram realizadas, somente no último mês de março, três reuniões com representantes da DRE-01 e da direção da escola para tratar do assunto.

Na primeira reunião, realizada no dia 10 de março, de forma virtual, o horário agendado, às 11h, não ajudou para que os alunos pudessem acompanhar, já que a grande maioria trabalha durante o dia. Conclusão: poucos participaram. “Na reunião, o diretor da Regional foi incisivo ao falar que, após estudo realizado pela própria diretoria, se mostrava inviável a continuidade da oferta de ensino EJA na Escola Constâncio Vieira, no turno da noite”, relembra Wedson.

De acordo com ele, o diretor teria apresentado três argumentos para embasar o fechamento da unidade. Um deles seria uma pendência da documentação da Escola junto ao Conselho Estadual de Educação, o que tornaria impossível a continuidade da modalidade de ensino. “Inclusive, ele chegou a informar na reunião que a Escola estava oferecendo ensino de forma ilegal”, acrescenta Wedson.

Os outros dois motivos revelaram aos participantes da reunião o desejo pessoal do diretor da Regional de extinguir o curso. “Ele avaliou o fato de esta unidade, a escola Constâncio Vieira, ser a única da rede estadual a ofertar a modalidade EJA. Além disso, também se valeu dos números que mostram que, nos últimos quatro anos, o rendimento da modalidade foi considerado baixo, enquanto que a evasão teria sido muito alta”, reforça Wedson Ramos.

Naquela mesma reunião, a comunidade representada por professores, técnicos administrativos e demais funcionários da escola, defendeu a permanência da unidade e rebateu os argumentos do diretor, contextualizando que antes da pandemia era crescente o número de matrículas. “Além disso, também pontuamos que a maioria dos alunos da zona rural deixa para realizar a matrícula com as aulas já em andamento. Sem contar que também é preciso levar em consideração a situação do transporte escolar que foi interrompido".

Depois dessa reunião, os próprios professores e funcionários da unidade adotaram algumas medidas para busca ativa dos alunos. No dia seguinte, em 2 de março, uma nova reunião, desta vez somente com a diretora da Escola, Genilda Ferreira, confirmou o entendimento apresentado pela comunidade escolar. Estava garantido que as matrículas para o período noturno estariam abertas, por pelo menos mais seis meses, e que os problemas relacionados à documentação da escola junto ao Conselho estavam resolvidos.

“Mesmo com todas as dificuldades impostas pelas medidas de restrição da pandemia, inclusive com os horários de toque de recolher, conseguimos confirmar 53 alunos interessados em retomar as matrículas. Porém, para a nossa surpresa, na terceira reunião, no dia 23 de março, fomos comunicados que por motivo de baixa procura o curso seria encerrado. Eles informaram que se não fosse alcançado o número mínimo de 25 alunos por turma, a EJA estaria extinta”, explica Wedson.

Outra indignação causada aos funcionários da unidade diz respeito à decisão da DRE-01 de colocar os profissionais à disposição da prefeitura. “Assim como os alunos estão sendo remanejados para rede municipal, o mesmo querem fazer com os trabalhadores, sem levar em consideração que são pessoas que trabalham à noite e que possuem outras atividades econômicas durante o dia”, conclui o representante da comunidade escolar.

RESPOSTAS

Questionada sobre os motivos para o fechamento do Polo EJA no período noturno, na Escola Estadual Constâncio Vieira, a Seduc confirmou a informação de que seria a baixa procura por matrículas o principal fator. De acordo com o órgão, até dia 10 de abril só haviam 16 alunos matriculados para todas as modalidades da EJA. A turma extinta teria apenas dois alunos. 

A Seduc também confirma que os alunos que estudavam no período noturno deverão ser remanejados para EJA ofertada na rede municipal de Estância. Contudo, nada informou sobre como tem se dado essa pactuação com a prefeitura, muito menos da situação dos funcionários que estão colocados à disposição.

O órgão Informa ainda que toda a situação foi discutida em dezembro com a comunidade escolar, “onde ficou acordado que a Seduc abriria turma se houvesse a procura. Porém, não houve”. Por fim, também acrescenta que o governo do Estado não tem medido esforços para garantir o ensino e aprendizagem a mais de 150 mil alunos da rede estadual. “É preciso esforços e é com essa visão que a Seduc vem fazendo estudos sobre oferta de matrícula. Onde não tem procura, está sendo extinto algumas séries e remanejando professores para atuarem em outras escolas. Essa ação tem ajudado a reduzir a falta de professor. Se houver demanda, a Seduc reafirma o compromisso de abrir novas turmas”.