As taxas dos serviços de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) estão com novos valores desde o dia 30 de abril. O reajuste foi aprovado pelos deputados estaduais através da Lei Projeto de Lei nº 323/2020.
Os novos valores estão sendo praticados nas taxas para 1ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação, segunda via, adição de categoria e alteração de dados da CNH. A taxa antes era de R$ 94,32 e com o reajuste agora custa R$ 207, um aumento de 120%.
Em 2019 os deputados aprovaram um projeto reduzindo essas taxas, mas em 2020, o Governo do Estado enviou outro projeto a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) solicitando o retorno dos valores antigos. A justificativa foi um desequilíbrio fiscal no Detran causado pela redução das taxas.
Funcionamento
O horário de funcionamento do Detran/SE não sofreu alterações por conta da pandemia, por ser considerado um serviço essencial. De acordo com o Detran, os usuários devem fazer o agendamento no site da autarquia para serem atendidos.