O anúncio do benefício foi publicado pela Secretaria de Política Agrícola - órgão vinculado ao Ministério da Agricultura (SPA/MAPA), no dia 11 de fevereiro, no Diário Oficial da União. De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), em Sergipe, isso representa uma ajuda significativa para agricultores familiares dos municípios de Frei Paulo, Aparecida, Pedra Mole e Tobias Barreto, que tiveram perda de mais de 50% da safra 2020. O programa já está em fase de inscrições para a safra 2021.
O secretário André Bomfim conta que o ano de 2020 foi um dos melhores anos de chuva, mas ainda assim, cinco municípios solicitaram acesso ao seguro por perda de safra. Destes, apenas Canindé de São Francisco não teve perda confirmada pelo Governo Federal com dados do INMETRO. No entanto, a análise está sendo feita através de outras variáveis fornecidas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e pelo Instituto Brasilerio de Geografia e Estatística (IBGE). “O total de agricultores dos quatro municípios beneficiados é de 1.040. O pagamento sai ainda este mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento do Bolsa Família na Caixa Econômica Federal de acordo com o NIS (Número de Identificação Social) ”, detalhou André.
Ainda segundo o gestor, o governo estadual fez um esforço importante para assegurar recursos financeiros de contrapartida para o Garantia-Safra. “Esta é uma ação importante de enfrentamento da seca realizada em parceria com o Governo Federal, com os municípios e os próprios agricultores. O Estado de Sergipe tem regularmente cumprido, com esforço, sua contrapartida e quitou o aporte de R$ 1,2 milhão no final de dezembro, garantindo que o benefício chegue aos agricultores cadastrados”, ressalta.
INSCRIÇÕES PARA SAFRA 2021
O Estado de Sergipe tem 20 municípios que tradicionalmente participam do programa Garantia-Safra. O Governo Federal disponibilizou uma cota para cadastrar 25 mil agricultores. Em Sergipe, os 13 mil que se inscreveram em 2020 estão automaticamente cadastrados para a safra 2021, em razão de medida de facilitação adotada em razão da pandemia. Novas inscrições podem ser feitas nas secretarias da Agricultura dos municípios, até o dia 12 de abril.
A confirmação da adesão ocorre com o pafamento da taxa de R$ 17 pelo agricultor, até o dia 20 de maio. Além dos produtores rurais, Governo Federal, Governo do Estado e municípios também contribuem financeiramente para que o benefício esteja garantido. A Resolução 26/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA estabelece o valor das contribuições em R$ 17 para agricultores familiares; R$ 51 para os municípios (por agricultor que aderir em sua jurisdição); R$ 102 para os Estados (também por agricultor que aderir em sua jurisdição); e R$ 340 para a União (por agricultor que aderir ao Garantia-Safra). O Garantia-Safra a uma espécie de seguro agrícola.
Os agricultores familiares inscritos têm direito ao recebimento de um benefício de R$ 850, dividido em cinco parcelas, caso comprovem que perderam mais de 50% da sua safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. O público-alvo é composto por produtores rurais que possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio, e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
