Ao longo dessa segunda-feira (28), em ambiente misto, os deputados estaduais apreciaram e aprovaram vários projetos de autoria do Poder Executivo e dos próprios parlamentares, na última sessão da Assembleia Legislativa do exercício de 2020. Com destaque para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, em terceira discussão e em Redação Final.
Com a aprovação do Orçamento do Estado de Sergipe para o próximo Exercício Financeiro, estimando a Receita e fixando a Despesa, o parlamento inicia o período de recesso parlamentar. Antes de encerrar a sessão, já na noite dessa segunda-feira, o presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), convocou uma próxima para o dia 2 de fevereiro, no horário regimental.
A atuação dos deputados prossegue normalmente neste período até fevereiro, seja em suas bases políticas ou nos gabinetes da Assembleia Legislativa. Só estão suspensos os trabalhos nas Comissões Temáticas e em plenário. O cidadão comum pode continuar acompanhando a atuação de seu deputado, através de suas redes socais e dos canais de Comunicação que são disponibilizados pela Alese.
LOA 2021
Aprovada por unanimidade, e com emendas, a LOA 2021 tem previsão de Receita Total de R$ 10.587.756.328,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2,3 bilhões.
Ao projeto foram apresentadas 31 emendas pelos parlamentares, sendo 20 Modificativas, nove aditivas e duas supressivas. Estas duas últimas foram rejeitadas por maioria. Das nove emendas aditivas, apenas uma foi aprovada; das 20 emendas Modificativas, 10 delas passaram; as demais foram rejeitadas.
Taxas
Dois projetos que geraram grandes embates na votação dessa segunda-feira foram as propostas do Executivo que versavam sobre alterações nas tabelas da Lei que versa sobre a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD). Em um deles a votação foi apertada, com 13 votos favoráveis, 10 votos contrários e uma ausência.
Ocorreram alterações nas tabelas de serviços prestados por órgãos como o Corpo de Bombeiros Militar (CBMSE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), o Instituto de Identificação, o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran) e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).
Percentual de consignação
Também foi aprovado, por maioria, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera o “caput” do art. 83 da lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e aumenta temporariamente o percentual máximo de consignação para os servidores ativos e inativos do estado de Sergipe. O PLC foi aprovado com 19 votos favoráveis e quatro contrários.
Títulos e Indicações
Na última sessão do ano também foram aprovados três projetos de Resolução, de autoria dos deputados estaduais, propondo a concessão de Títulos de Cidadania Sergipana, além de diversas indicações parlamentares.
